A coprodução do bem público nos conselhos municipais de educação e suas implicações para os sistemas municipais de educação

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Souza, Flávia Antunes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/33523/001300000vvr2
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Coprodução do Bem Público; Coprodução na Educação; Conselhos Municipais de Educação; Sistemas Municipais de Educação
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/23367

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as práticas de coprodução realizadas pelos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e suas implicações para os Sistemas Municipais de Educação (SMEs). Parte-se do princípio de que os CMEs, no bojo de suas atividades regularmente executadas, desempenham práticas de coprodução do bem público que reverberam e contribuem para o funcionamento dos SMEs. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, embasada na perspectiva interpretativista e em uma ontologia da interação sujeito-objeto, a partir de uma epistemologia construtivista. Adota-se a estratégia de estudo de casos múltiplos, recorrendo aos métodos de análises descritiva e análise de conteúdo. As investigações são produzidas por meio de revisão sistemática da literatura, pesquisa documental e entrevistas, em que o nível de análise são os CMEs e os sujeitos são os seus respectivos Conselheiros. Após vasta busca e seleção de Conselhos em diferentes municípios brasileiros, a pesquisa foi realizada com os CMEs de Diadema (SP), Pinheiral (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e Volta Redonda (RJ). Na busca por indícios e práticas de coprodução em educação nesses CMEs, foram identificadas e analisadas dezesseis categorias, que integram três dimensões – relacional, organizacional e resultados, que emergiram na pesquisa: relações com a comunidade escolar, relações governamentais, atribuições, participação, perfil, visibilidade, accountability, autonomia, composição, demandas e anseios da comunidade, infraestrutura, legislação e políticas públicas, desenvolvimento pessoal, compartilhamento de saberes, ações dos Conselhos e defesa do interesse coletivo. Os achados comprovam a existência de práticas de coprodução nos CMEs, que é ratificada desde a apresentação de elementos factuais presentes nos documentos até os relatos dos entrevistados sobre experiências e interlocuções estabelecidas entre os Conselhos e os cidadãos-usuários, em âmbito interno e externo aos CMEs. Os resultados demonstram que, sob o ponto de vista da coprodução, os Conselhos constituem como o amálgama do SME, dada a sua prerrogativa peculiar de legitimar e promover a integração entre Estado e sociedade na educação, sendo o principal mediador do Sistema. Desta forma, a pesquisa contribui tanto no campo teórico, quando acrescenta aos estudos de coprodução na educação, que em sua maioria focalizam a relação entre profissionais e usuários na ponta, sobretudo reforçando a necessidade de se realizar análises sobre práticas colaborativas em diferentes níveis estratégicos. Evidencia a relevância dos Conselhos gestores enquanto instituições que efetivam e viabilizam a coprodução, gerando sinergia ao articular diferentes atores, conhecimentos e recursos, no exercício de suas funções. Ainda, o trabalho aqui realizado agrega em termos práticos, ao trazer à tona ações dos CMEs sob a perspectiva da administração pública, o que pode contribuir com o aperfeiçoamento da gestão nestas instituições e com as políticas públicas de educação no Brasil.