O patrimônio cultural no percurso do reconhecimento quilombola em Santa Catarina - Borba, Fernanda Mara (2021)
A Constituição Federal de 1988 tornou-se importante instrumento de afirmação dos direitos culturais e territoriais quilombolas. Em âmbito nacional, a aplicação dos Artigos 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) foi assumida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em Santa Catarina, 18 remanescentes das comunidades de quilombos receberam certidões pela FCP (entre 2004 e 2021). Do conjunto certificado, três foram inventariados pelo Iphan no plano do patrimônio cultural (entre 2005 e 2008). A titulação (parcial) da terra foi dada pelo Incra a apenas uma comunidade (em 2014). Considerando que esses mecanismos se encontram imbricados, bem como o interesse pelo debate patrimonial, esta tese adota a história do tempo presente para pensar o patrimônio cultural no percurso do reconhecimento das comunidades quilombolas catarinenses. Como fontes centrais, na pesquisa foram interpretados os processos administrativos gerados pela certificação de remanescentes dos quilombos, a titulação das terras ocupadas e o inventário das referências culturais das comunidades Sertão de Valongo, Invernada dos Negros e São Roque – únicas contempladas pelas três instâncias governamentais citadas. Para abordar o quilombo e o patrimônio nesses documentos, foi retomada a literatura sobre os referidos temas, destacando o papel de intelectuais dos estudos das relações raciais e de folcloristas no registro das manifestações de matriz africana no passado. Teoricamente, a tese perpassa pela história dos conceitos e intelectual, pela categoria de campo e, por fim, pelas noções de etnicidade e territorialidade. Como estrutura, possui quatro capítulos, passando pela temporalidade do quilombo como campo de pesquisa, por sua transformação em direitos constitucionais e pela documentação da aplicação dos mecanismos voltados ao patrimônio e à terra, salientando o estado catarinense. O percurso do reconhecimento quilombola em Santa Catarina, em aberto, foi marcado por sujeitos que ocupam lugares distintos e apresentam narrativas plurais, transformando, no presente, o quilombo e o patrimônio em instrumentos de disputas e negociações.