Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lamego, Marcel Maurício
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/33523/0013000004rj0
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Capacidade estatal
Federalismo
Procuradorias municipais
Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20302
Resumo: A capacidade estatal é um conceito latente e existente no corpo burocrático estatal apesar da sua dificuldade de observação e mensuração em relação a administração pública. A bibliografia sobre o conceito apresenta diversas dimensões e suas possíveis formas de mensuração. Essa pesquisa destaca as dimensões administrativa-burocrática, legal e fiscal. O estudo trata da capacidade estatal nas dimensões em relação aos recursos humanos das auditorias fiscais e do corpo das procuradorias municipais de Santa Catarina, mais especificamente examina a sua qualidade administrativa-burocrática em relação à arrecadação fiscal, considerando sua participação na atuação do ente político municipal. A pergunta central da pesquisa é se (e como) a capacidade da procuradoria jurídica está relacionada à fiscal a nível municipal? O método usado tem como base o uso do banco de dados com indicadores e dados das capacidades administrativa-burocrática e legal das procuradorias e socioeconômicos demográficos, fiscais e outros dos municípios de Santa Catarina. A abordagem é quantitativa com testes de correlação utilizando-se do índice de ação administrativa fiscal na parte empírica do trabalho. Os resultados preliminares apontaram para a ausência da correlação esperada do índice em relação ao IDH-M, Gini e porte dos municípios, mas indicaram correlação com a receita bruta municipal e sobre os demais impostos estudados, o que indicaria a existência de outros fatores que influenciariam no desenvolvimento municipal e que possam estar relacionados com as procuradorias municipais e auditorias fiscais, tais como os apontados pela literatura e que carecem de pesquisas aprofundadas: como fatores de promoção política, aspectos macroeconômicos e repasses tributários específicos.
id UDESC-2_821fcfb25269f140f0dcf2768e67c7db
oai_identifier_str oai:repositorio.udesc.br:UDESC/20302
network_acronym_str UDESC-2
network_name_str Repositório Institucional da UDESC
repository_id_str
spelling Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa CatarinaCapacidade estatalFederalismoProcuradorias municipaisA capacidade estatal é um conceito latente e existente no corpo burocrático estatal apesar da sua dificuldade de observação e mensuração em relação a administração pública. A bibliografia sobre o conceito apresenta diversas dimensões e suas possíveis formas de mensuração. Essa pesquisa destaca as dimensões administrativa-burocrática, legal e fiscal. O estudo trata da capacidade estatal nas dimensões em relação aos recursos humanos das auditorias fiscais e do corpo das procuradorias municipais de Santa Catarina, mais especificamente examina a sua qualidade administrativa-burocrática em relação à arrecadação fiscal, considerando sua participação na atuação do ente político municipal. A pergunta central da pesquisa é se (e como) a capacidade da procuradoria jurídica está relacionada à fiscal a nível municipal? O método usado tem como base o uso do banco de dados com indicadores e dados das capacidades administrativa-burocrática e legal das procuradorias e socioeconômicos demográficos, fiscais e outros dos municípios de Santa Catarina. A abordagem é quantitativa com testes de correlação utilizando-se do índice de ação administrativa fiscal na parte empírica do trabalho. Os resultados preliminares apontaram para a ausência da correlação esperada do índice em relação ao IDH-M, Gini e porte dos municípios, mas indicaram correlação com a receita bruta municipal e sobre os demais impostos estudados, o que indicaria a existência de outros fatores que influenciariam no desenvolvimento municipal e que possam estar relacionados com as procuradorias municipais e auditorias fiscais, tais como os apontados pela literatura e que carecem de pesquisas aprofundadas: como fatores de promoção política, aspectos macroeconômicos e repasses tributários específicos.Kauchakje, SamiraLamego, Marcel Maurício2025-02-20T22:28:53Z2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis109 f.application/pdfLAMEGO, Marcel Maurício. <b>Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina</b>. 2025. Dissertação (Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental) - Udesc, Florianópolis, 2024. Disponível em: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20302. Acesso em: insira aqui a data de acesso ao material. Ex: 18 fev. 2025.https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20302ark:/33523/0013000004rj0Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UDESCinstname:Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)instacron:UDESC2025-02-21T06:00:29Zoai:repositorio.udesc.br:UDESC/20302Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://pergamumweb.udesc.br/biblioteca/index.phpPRIhttps://repositorio-api.udesc.br/server/oai/requestri@udesc.bropendoar:63912025-02-21T06:00:29Repositório Institucional da UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)false
dc.title.none.fl_str_mv Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
title Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
spellingShingle Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
Lamego, Marcel Maurício
Capacidade estatal
Federalismo
Procuradorias municipais
title_short Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
title_full Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
title_fullStr Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
title_full_unstemmed Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
title_sort Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina
author Lamego, Marcel Maurício
author_facet Lamego, Marcel Maurício
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Kauchakje, Samira
dc.contributor.author.fl_str_mv Lamego, Marcel Maurício
dc.subject.por.fl_str_mv Capacidade estatal
Federalismo
Procuradorias municipais
topic Capacidade estatal
Federalismo
Procuradorias municipais
description A capacidade estatal é um conceito latente e existente no corpo burocrático estatal apesar da sua dificuldade de observação e mensuração em relação a administração pública. A bibliografia sobre o conceito apresenta diversas dimensões e suas possíveis formas de mensuração. Essa pesquisa destaca as dimensões administrativa-burocrática, legal e fiscal. O estudo trata da capacidade estatal nas dimensões em relação aos recursos humanos das auditorias fiscais e do corpo das procuradorias municipais de Santa Catarina, mais especificamente examina a sua qualidade administrativa-burocrática em relação à arrecadação fiscal, considerando sua participação na atuação do ente político municipal. A pergunta central da pesquisa é se (e como) a capacidade da procuradoria jurídica está relacionada à fiscal a nível municipal? O método usado tem como base o uso do banco de dados com indicadores e dados das capacidades administrativa-burocrática e legal das procuradorias e socioeconômicos demográficos, fiscais e outros dos municípios de Santa Catarina. A abordagem é quantitativa com testes de correlação utilizando-se do índice de ação administrativa fiscal na parte empírica do trabalho. Os resultados preliminares apontaram para a ausência da correlação esperada do índice em relação ao IDH-M, Gini e porte dos municípios, mas indicaram correlação com a receita bruta municipal e sobre os demais impostos estudados, o que indicaria a existência de outros fatores que influenciariam no desenvolvimento municipal e que possam estar relacionados com as procuradorias municipais e auditorias fiscais, tais como os apontados pela literatura e que carecem de pesquisas aprofundadas: como fatores de promoção política, aspectos macroeconômicos e repasses tributários específicos.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024
2025-02-20T22:28:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LAMEGO, Marcel Maurício. <b>Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina</b>. 2025. Dissertação (Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental) - Udesc, Florianópolis, 2024. Disponível em: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20302. Acesso em: insira aqui a data de acesso ao material. Ex: 18 fev. 2025.
https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20302
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/33523/0013000004rj0
identifier_str_mv LAMEGO, Marcel Maurício. <b>Qualidade administrativa-burocrática das procuradorias municipais e suas relações com o planejamento tributário e territorial em Santa Catarina</b>. 2025. Dissertação (Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental) - Udesc, Florianópolis, 2024. Disponível em: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20302. Acesso em: insira aqui a data de acesso ao material. Ex: 18 fev. 2025.
ark:/33523/0013000004rj0
url https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20302
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 109 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UDESC
instname:Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
instacron:UDESC
instname_str Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
instacron_str UDESC
institution UDESC
reponame_str Repositório Institucional da UDESC
collection Repositório Institucional da UDESC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
repository.mail.fl_str_mv ri@udesc.br
_version_ 1860697663780945920

Registros relacionados