O tema da precarização e intensificação dos trabalhadores da educação básica no Estado de Santa Catarina: pressupostos, tendências e perspectivas de luta nas pesquisas de mestrado - Hoffmann, Gabriela (2025)
Esta dissertação tem como objeto pesquisas de mestrado, sobre o tema da precarização e intensificação do trabalho docente, na educação estadual catarinense, no período entre 2014 a 2024. Parte-se do pressuposto que há um agravamento da precarização do trabalho docente nos últimos anos, em decorrência das mudanças nas políticas educacionais brasileiras iniciadas na década de 1990, principalmente após as políticas neoliberais em curso no país. Neste caso, a Educação se torna um elemento fundamental para a mediação da hegemonia burguesa e reprodução do capital. No entanto, para abordar essa temática, é essencial considerar os diversos aspectos históricos e sociais que estruturam essa realidade. Por isso, o uso do método marxista de análise, conhecido como materialismo histórico-dialético, é indispensável. Assim, a pesquisa se organiza em duas partes: A primeira parte envolve a contextualização das reivindicações da categoria docente, em Santa Catarina, desde a greve, em 2024. Isso inclui uma investigação dos processos que provocam mudanças nas políticas educacionais brasileiras e sua relação com os conceitos de precarização e intensificação. Além disso, discute acerca da natureza do Estado e a questão ontológica do trabalho na perspectiva marxista, assim como a perspectiva gramsciana de Estado Integral e a relação da Educação com a reestruturação produtiva do capital. Esses elementos formam a base teórica da pesquisa; na segunda parte, realiza-se a análise de 14 dissertações sobre o tema da precarização e intensificação dos trabalhadores da educação. Analisamos o que as pesquisas de mestrado revelam acerca das condições da categoria docente no estado de Santa Catarina, e como estas relacionam a reestruturação produtiva do capital com as políticas educacionais, segundo as categorias de precarização, intensificação e perspectivas de luta. Identificamos como principais resultados que a precarização e intensificação do trabalho docente no Estado, além de não serem fenômenos recentes, mostram uma tendência crescente de reprodução. Isso evidencia que o setor empresarial está ganhando mais espaço no Estado, refletindo sua relação direta com a perspectiva gerencialista. O Estado de SC apresenta, ao longo dos anos, um dos maiores percentuais do país em contratações temporárias, o que indica maior grau de precarização e intensificação, somados à baixa remuneração, à jornada extensa, e falta de estrutura física. Em contrapartida, reacendemos as perspectivas de luta das pesquisas como forma de ampliação do horizonte político da categoria, tanto pelo resgate histórico de suas lutas, como de questionamentos frente a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina (SINTE-SC). Percebemos que as pesquisas que não problematizam o papel do Estado e do Capital frente às políticas educacionais, limitam-se a reivindicar a superação das contradições apenas pelo viés jurídico-burocrático. Enquanto aquelas que articulam à perspectiva de reestruturação do capital, consideram que as políticas educacionais, orientadas por Organismos Multilaterais, fortalecem ainda mais a precarização e intensificação dos trabalhadores da educação. Entretanto, todas as pesquisas confluem de que é necessário a superação da precarização e intensificação. Reconhecemos, assim, que a única forma de superar as contradições expostas é a mobilização e organização da categoria.