Concentração econômica do financiamento público eleitoral no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moraes, Cryslan de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Financiamento de campanhas; Partidos políticos; Fundo partidário; Fundo eleitoral; Distribuição de recursos públicos
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20445

A dinâmica política no contexto brasileiro destaca a crescente competitividade nas eleições, demandando recursos financeiros substanciais para as campanhas eleitorais. A proibição das doações empresariais em 2015, impulsionada pela Operação Lava Jato, surge como resposta aos escândalos de corrupção da época, promovendo um aumento significativo na importância dos recursos públicos nas eleições. Nesse contexto, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão eleitoral”, atingiu, em 2022, o montante de R$4,9 bilhões. Juntamente com o Fundo Partidário, o financiamento público representou 81% do total das receitas das candidaturas, marcando a maior participação de dinheiro público nas eleições da história do país. Dessa forma, o escopo do presente estudo é compreender a distribuição desses recursos entre os partidos políticos para todos os candidatos ao cargo de Deputado Federal nas eleições de 2022. A pesquisa adota uma abordagem descritiva com enfoque quantitativo, utilizando o coeficiente de Gini como indicador da distribuição dos recursos públicos por partido. Os resultados obtidos são empregados na formulação de um ranking que evidencia a proporção de distribuição do dinheiro público entre os partidos. Calculando o resultado geral dos 31 partidos de maneira proporcional, temos que o índice nacional foi de 0.72277, sugerindo uma alta concentração da divisão dos recursos públicos na campanha. Esse resultado foi comparado com a classificação ideológica das legendas, além do estudo também pesquisar essa divisão de forma regional, observando a distribuição também nos estados.