O Principio da Insignificancia sob a Otica da Dogmatica Penal

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: AUTOR NÃO INFORMADO
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito penal; Dogmatica Penal; Lesividade
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42573

O estudo acerca da aplicabilidade do principio da insignificancia, para os operadores do direito, apresenta -se no mundo juridico como uma materia ja exaurida, sem maiores novidades. Mas isso, consigne-se, e tao- somente aos olhos dos menos apercebidos,pois a pratica e doutrina tem demonstrado que muito ainda se tem a discutir e aprender, sobretudo quando estudado sob um otica muito pouco explorada: a dogmatica penal. A partir dai, o tema se ramifica, surgindo varias vertentes dentro do Direito Penal a serem exploradas, destacando-se o comportamento deste principio em relacao aos tantos outros existentes, sob o enfoque formal e material: informando a maneira de se-lo entendido, segundo a melhor doutrina e os mais acurados julgados, sem e esquecer da analise de sua evolucao cmo um bom caminho para tracar um real sentido para sua existencia. Por fim, alertando que, embora se saiba que um principio nao exista isoladamente ou dissociada dos demais que alicercam uma ciencia - senao como uma celula que integra todo um organismo, de forma harmonica - consideravel parte da doutrina tem se distanciado de um forma de entender o principio da insignificancia, muitas vezes ate concluindo, sofismaticamente, que o mesmo nao teria sido recepcionado pelo Direito Penal brasileiro, por ausencia de amparo legal.