Análise das políticas públicas do Ceará sobre mudanças climáticas - Aragão, Maria Eulália Costa (2018)
Em virtude do crescimento desenfreado da população humana, bem como das potências econômicas e da sobre-exploração de recursos terrestres, de forma mais intensiva nas últimas décadas, o planeta Terra vem passando gradativamente por um aumento na sua temperatura global. Estudos evidenciam que as Mudanças Climáticas são variações naturais no planeta, no entanto fontes antropogênicas têm contribuído fortemente para acelerar os processos de mudanças, causando desequilíbrios climáticos com consequências irreversíveis à Biota, formados por forçantes radiativas negativas. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a situação das governanças no contexto das mudanças climáticas, nas esferas nacionais e estaduais, bem como as políticas voltadas ao enfrentamento, mitigação e adaptação ao contexto atual. Segundo a análise crítica da situação atual do Brasil frente aos anseios internacionais, observou-se uma contradição expressiva nas tomadas de decisões governamentais sobre o assunto. Por um lado fala-se em combate ao desmatamento, no entanto foi aprovada uma lei de incentivo às maiores fontes de poluição e emissão de gases do efeito estufa, a exploração de petróleo e gás. No contexto estadual observa-se a atuação do Fórum Cearense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e de Combate à Desertificação que visa aumentar as discussões sobre o assunto nesse escopo mais efetivamente, prevendo ações de combate ao desmatamento e à desertificação. Vale destacar que mesmo diante dos anseios internacionais a governança brasileira ainda deixa muito à desejar. Da maneira que as políticas e decisões estão se moldando a meta de redução de temperatura global, firmada no Acordo de Paris durante a COP 21, não será cumprida. Palavras-chave: Mudanças climáticas. Política públicas. Meio ambiente.