Planejamento participativo - um exercício da cidadania?? o Projeto São José na comunidade Coqueiro/Caucaia - Gurjão, Maria Lúcia Holanda (2006)
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema de planejamento público no Brasil vem passando por uma série de mudanças, haja vista a maior autonomia para os Estados em matéria de política econômica e social. Esse fato contribui para uma perspectiva de ampliação dos espaços da participação social e das conquistas democráticas no âmbito das políticas públicas, com base no exercício da cidadania. O objetivo da presente dissertação é discutir a adoção do planejamento estratégico participativo no Estado do Ceará em diversos níveis de ação, destacando a análise do Programa de Combate à Pobreza Rural nesse Estado, denominado como Projeto São José. Quanto à metodologia, destaca-se a pesquisa bibliográfica em vários autores, como Lopes (1990), Burztyn (1984), Carvalho (1978), Matus (1989), Haddad (1997), Demo (1988), Pinsky (2003), Chauí (1984), Jelin (1994) e Benevides (1994), por meio dos quais se chega à evolução histórica do planejamento na administração pública brasileira, bem como às questões relacionadas à cidadania no País. Enfoca-se, também, a pesquisa empírica do referido Programa de Combate à Pobreza no Ceará, tendo em vista as formas de implementação das estratégias participativas. Dessa forma, busca-se perceber se elas propiciam de fato a participação e o exercício da cidadania dos atores sociais nas diferentes etapas do Projeto, as quais compreendem a formulação, a implementação e a avaliação. A investigação se efetivou por meio de estudo de caso, realizado em Caucaia, situado na Região Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, precisamente na Comunidade Coqueiro, situada no distrito de Guararu na zona rural desse município. A pesquisa permitiu examinar a implementação do Subprojeto de Abastecimento d'Água do Projeto São José nessa comunidade, cuja organização, na implantação do subprojeto referido, consiste em ações bastante pontuais, não proporcionando um aprendizado amplamente significativo para o exercício da cidadania ativa, no entender de Demo (2000), pelo qual as pessoas deixem de ser coadjuvantes na política para se tornarem cidadãos sujeitos na definição e gestão das políticas públicas. Palavras-chave: Planejamento Participativo, Cidadania, Projeto São José.