Obstaculos para Fruicao do Beneficio Fiscal do Drawback; o Caso das Micro e Pequenas...

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Marinho, Ailza Maria Xavier Santiago
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Drawback; Microempresa
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47084

O drawback consiste no regime aduaneiro federal de maior incentivo as exportaçoes, pois possibilita a inserçao de produtos nacionais no mercado externo, em condiçoes de igualdade para competir com empresas internacionais, uma vez que ela se beneficia da suspensao dos impostos incidentes na importaçao de materia-prima/insumos, que apos ser submetido ao processo de industrializaçao, o produto acabado sera exportado. O beneficio contribuira para a formaçao do preço do produto, pois nele nao sera agregada a carga tributaria, tornando-o mais competitivo no mercado externo e resultando num produto de qualidade, com emprego de materia-prima, muitas vezes exigida pelo importador, proveniente de um determinado pais, caracterizando como um grande aliado para o incremento das exportaçoes. A adoçao do regime de drawback pelas micro e pequenas empresas cearenses e inexpressiva, por isso despertou o nosso interesse em analisa-la. Propomos demonstrar como o Governo Brasileiro estruturou o comercio exterior no Brasil, estudar a base legal que orienta a atuaçao das microempresas e empresas de pequeno porte, conhecer as definiçoes e modalidades do regime de Drawback, por parte das MPEs sao nossos objetivos. A metodologia utilizada foi pesquisa qualitativa descritiva atraves da amostra intencional por conveniencia onde questionarios foram aplicados a 11 micro e pequenas empresas cearenses exportadoras ou potencialmente tendentes a exportar, com questoes objetivas e descritivas, no periodo de 15 de maio a 15 de junho de 2007, na cidade de Fortaleza-Ceara. Concluimos que as microempresas e empresas de pequeno porte nao utilizam o regime especial aduaneiro Drawback por desconhecimento, legislaçao complexa, tratamento igual as grandes empresas, ausencia de divulgaçao de seus produtos no exterior e falta de uma postura maisousada do pequeno empresario.