O Conhecimento de Carga Maritima Como Titulo de Credito Improprio - Bonfadine, Jose Armando Gomes (2006)
O conhecimento de carga como titulo de credito improprio, representativo de mercadorias transportadas por via maritima, tradicionalmente reconhecido pelo linguajar comercial internacionalpor Bill of Lading (BL). Regulamentado pelo decreto n 19.473/30 e tambem pelo Codigo Civil e Codigo Comercial. Sua emisao cabe as empresas de transporte maritimo. A finalidade deste instrumento e a prova do recebimento da mercadoria pela empresa transportadora e da obrigacao que assume de entrega-la em lugar certo, possibilitando ao proprietario da mercadoria despachada negociar com o valor dele, mediante endosso do titulo.Apresenta a definicao, conceituacao e generalidades a respeito dos titulos de credito , mostra a importancia do transporte maritimo,descrevendo os tipos e caracteristicas do transporte de cargas por via maritima e discorrendo sobre contratos usuais de transporte maritimo, seus tipos e caracteristicas principais, alem de apresentar os agentes envolvidos nas operacoes de carga e descarga. Demonstra a origem e regulamentacao dos conhecimentos de transporte e trabalha o seu conceito juridico, na visao de especiqalistas, analisando os conflitos existentes, para finalizar com a analiser das suas funcoes basicas. Por fim, analisa a sua insercao na legislacao tributaria federal e estadual e sua importancia para o despacho aduaneiro. Conclui que a funcao mais significativa do BL e a de titulo de credito que representa a custodia de mercadoria embarcadas.