Direito, exceção e escatologia: a gestão da catástrofe como paradigma permanente de governo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Nobre, Emanuel Lucas de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Catástrofes; Estado de exceção; Filosofia; Governabilidade
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=84435

<div style="">Esta pesquisa tem como objetivo explicitar a relação de substancialidade entre direito e Estado de exceção, tomando como norte teórico fundamental as obras do filósofo italiano Giorgio Agamben, mais precisamente as que compõem o projeto Homo Sacer, como O poder soberano e a vida nua I e Estado de Exceção. Para a elaboração desta exposição se fez necessário ainda o recurso a dois pensadores antagônicos entre si, mas basilares para a construção da crítica agambeniana ao direito, a saber: Carl Schmitt e Walter Benjamin. Do diálogo entre estes três autores e as suas respectivas concepções acerca da natureza da exceção soberana, se sobrepõe, no presente texto, a noção benjaminiana-agambeniana de catástrofe, em detrimento ao ideal schmittiano da restauração. Posteriormente, busco apresentar o(s) processo(s) que, no decurso dos séculos XIX e XX, caracterizaram a passagem do Estado de exceção enquanto instrumento político-jurídico provisório para uma prática permanente de governo e introduziram de contrabando a catástrofe na lógica das democracias neoliberais. A exceção que arrasta os princípios protecionistas do direito para uma constante catástrofe marca o ingresso definitivo do Estado no terrorismo legalizado, que faz do Direito Penal e do aprisionamento – fenômenos que serão compreendidos à luz das pesquisas de Raúl Zaffaroni e Loic Wacquant, respectivamente – os seus dispositivos de gerenciamento da catástrofe excepcional, o paradigma contemporâneo da segurança e do governo que será posto em questão. Palavras-chave: Estado de exceção. Direito. Catástrofe. Terrorismo de estado. Governabilidade. Segurança. Direito penal.</div>