Icms - Substituicao Tributaria - Seabra, Claudia Nogueira (2004)
A Substituicao Tributaria e uma forma de apuracao do imposto devido, atraves da qual a lei atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pela retencao e recolhimento do tributo devido por outrem. Desde os primordios da implantacao do ICMS em nosso pais, adotou-se para a sua cobranca, um dos tipos de sujeicao passiva indireta, a Substiuicao Tributaria, tecnica que atende aos principios da comodidade, eficiencia da arrecadacao e maior seguranca na exigencia judicial do credito tributario. Dentro desta linha de pensamento juridico, destaca-se a relevancia e a justificativa principal do estudo deste tema em questao. A metodologia cientifica utilizada foi a pesquisa bibliografica, incluindo tambem outras formas de publicacao, tais como: revistas de jornais e revistas dirigidas ao publico juridico. Foi tambem explorado o estudo de documentos como leis, repertorios de jurisprudencia e sentencas judiciais. Divide-se o presente estudo em quatro partes: a primeira, que e a parte geral, e dedicada as nocoes introdutorias de Didreito Tributario: a segunda traz um panorama conceitual da regulacao juridica do instituto Substituicao Tributaria; a terceira trata de Responsabilidade Tributaria por Substituicao no Ambito do ICMS, e, finalmente, a quarta, em forma de Anexos, que trata da jurisprudencia e da normatizacao do Instituto da Substituicao Tributaria. Palavras-chave: TRIBUTOS, SUBSTITUICAO TRIBUTARIA, ICMS.