Averiguacao da Cessacao de Periculosidade: Manicomio Judiciario... - Pinheiro, Gustavo Henrique de Aguiar (2001)
Representa este estudo uma analise acerca da peripercia psiquiatrica de averiguacao de cessacao de periculosidade, objetivando contribuir para uma melhor compreensao da validade deste instrumento aferidor do chamado estado perigoso de pessoas estigmatizadas ao mesmo tempo pela loucura, pelo crime e pela prisao. Realizado no Instituto Psiquiatrico Governador Stenio Gomes - Manicomio Juridico do Estado do Ceara - o estudo e do tipo exploratorio, descritivo e interpretativo, efetivado atraves de analise documental e observacao, tendo incursionado pelo Codigo Penal Brasileiro e pela Lei de Execucao Penal, num esforco de enquadrar a pericia nos dispositivos legais pertinentes. Tal enquadramento foi buscado tambem com relacao a norma, ao desvio e as instituicoes totais. Os resultados demonstraram a fragilidade da pericia para o fim a que se propoe, que e identificar e prevenir um estado futuro praticamente impossivel de ser aferido, principalmente quando absolutamente dependente da visao subjetiva (e exclusiva) do medico psiquiatra, que candidamente aceita a missao dada pelo sistema de legitimar a exclusao atraves de seu saber e sua postura. A ideia de legitimacao da exclusao e a que mais se evidencia no transcurso do trabalho, restando exemplificado o papel de algumas instituicoes na efetiva realizacao dessa mazela social, que, infelizmente, ainda passa despercebida por muitos.