Abordamento de Afeto Anencefalo e Suas Implicacoes Penais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Martins, Italo Moreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Aborto
Feto anencéfalo
Implicacoes Penais
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42305
Resumo: O feto anencefalo, devido a ausencia das calotas de fechamento do tubo neural, condiçao indispensavel ao desenvolvimento da vida, nao apresenta capacidade de sobrevida relevante fora do utero materno. Tendo em vista o anorme trauma psicologico e os serios danos fisicos que o prolongamento de uma gravidez nessas condiçoes pode ocasionar a gestante, a conduta desta, ao interromper a gravidez diretamente ou permitindo que outra pessoa a interrompa, assim como do profissional medico que realiza o abortamento, constitui causa supralegal de exclusao da culpabilidade, pois nao se pode exigir de ambos, ante as circunstancias, conduta diversa.
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