Descentralizacao e Controle da Politica de Assistencia Social no Estado do Ceara: Um Estudo de Caso - Lopes, Margarida Heloisa Camara Pereira (2008)
Este estudo tem como eixo temático a gestão da Política de Assistência Social, analisada em três aspectos de extrema relevância: a descentralização, o controle social e a participação. Diante de um vasto campo de indagações, foi difícil limitar este estudo a um foco específico, porém, privilegiou-se a busca de respostas para uma questão peculiar á efetivaçào do Sistema Único de Assistência Social no Ceará: Como se pode qualificar a mplementação dessa Política ? Tal questionamento convergiu para outras indagações, não menos importantes. Como se opera o processo de descentralização político- administrativa da Assistência Social no Estado? Como se processa seu controle social através dos Conselhos Municipais? Qual a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade? A busca de respostas para tais questionamentos orientou a estruturação de um estudo de caso, centrado numa amostra de cinco municípios. Para dar conta dos objetivos e hipóteses delineados na pesquisa, utilizou-se como instrumento de análise uma Matriz de Avaliação da Gestão. Referida Matriz comporta seus itens subdivididos em dezenove categorias, cujas pontuações vão qualificar a gestão municipal em três conceitos, que a condicionam às tipologias adequada parcial ou precária. Os resultados permitem confirmar a hipótese de que no Ceará, a gestão da Política de Assistência Social, ainda não se consolidou em conformidade com os pressupostos da NOB/SUAS (2005), face à questões operacionais observadas no domínio municipal de seus pressupostos. Percebe-se dificuldades gerenciais nas áreas de planejamento, monitoramento e avaliação da política,como também no exercício do controle social pêlos Conselhos Municipais de Assistência Social. Palavras chaves: assistência social descentralização controle social participação.