A política de saúde mental e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): um estudo sobre o CAPS geral I - Nise da Siveira - Fortaleza/ Ceará - Nascimento, Ana Caroline da Silva (2014)
A pesquisa que deu suporte a dissertação teve como objeto a dinâmica de funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza/CE e os referenciais avaliativos de familiares dos usuários acerca desse centro. Objetivo geral: compreender a efetividade do CAPS GERAL I Nise da Silveira, segundo a ótica de familiares dos usuários. Objetivos específicos: verificar os arranjos e/ou dispositivos do referido CAPS potentes em produzir transformações no cotidiano das famílias dos seus usuários; entender quais as expectativas dos familiares quanto às práticas assistenciais oferecidas nesse centro; compreender a dinâmica de atuação da equipe de saúde mental, suas relações com o Projeto Quatro Varas e seus efeitos sobre os usuários do CAPS em referência. Metodologia: pesquisa qualitativa, utilizando-se de fontes bibliográficas e documentais. A bibliográfica priorizou a compreensão do sentido da implementação dos Centros de Atenção Psicossocial no Brasil desde a década de 80 até os dias atuais, priorizando a obra de Pitta (1996). A estrutura e o funcionamento dos CAPSs foram encontrados na obra de Tenório (2002), destacando-se a estrutura física, quadro profissional e serviços ofertados. Na documental examinou-se a Portaria Nº 224/92 que estabelece diretrizes e normas para o atendimento em saúde mental, a Lei Nº 12.151/93 que dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos de assistência, além de regular a internação compulsória no estado do Ceará, a Lei Nº 10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência em saúde mental, além do exame ao Manual /CAPS (Ministério da Saúde) e documentos institucionais do CAPS Geral I - Nise da Silveira. A pesquisa de campo foi realizada no CAPS Geral I- Nise da Silveira em Fortaleza/ Ceará, o qual considerado, segundo Bachelard (1995), como caso particular do possível. Os sujeitos do estudo foram familiares acompanhantes de usuários no decorrer do atendimento. A amostra foi constituída por saturação com abrangência de vinte sujeitos. Os instrumentos utilizados foram a entrevista semiestruturada e a observação. Resultados: os familiares de usuários do CAPS Geral I - Nise da Silveira o avaliaram com base nas suas vivências e na assistência real que os usuários recebem. Conclusão: há uma distinção significativa entre a concepção de efetividade utilizada para avaliar políticas públicas, geralmente priorizando metas, e os referenciais construídos pelos familiares dos usuários, tratando-se de um alerta para se repensar os modelos de avaliação de serviços de saúde mental. Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Política de Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica. Centro de Atenção Psicossocial. Desinstitucionalização.