Programa Universidade para Todos - PROUNI: como política pública de inclusão social - Landim, José Marcondes Macedo (2009)
O presente trabalho trata da temática das políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil. As políticas públicas em questão, implementadas pelo Governo Federal durante o período de 2003 e 2006, mesmo que ainda consideradas incipientes, apresentam como principal objetivo introduzir mudanças de ordem cultural e social, bem como operar em prol da diversidade, da heterogeneidade e da integração de minorias historicamente discriminadas e excluídas socialmente. Desta forma, o objetivo da investigação é analisar o caráter social e a viabilidade prática jurídica dos programas de acesso ao ensino superior implantados pelo Governo Federal interregno dos anos de 2003 e 2006. Os principais programas estudados são: Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e o Programa Universidade para todos - PROUNI. Uma investigação sobre os conceitos doutrinários de políticas públicas, educação e igualdade. Utilizou-se da análise documental e bibliográfica, sendo estas as fontes de pesquisa que constituíram o suporte teórico para o desenvolvimento desse trabalho. Fez-se uso de dados estatísticos disponibilizados por órgãos específicos e de domínio público. Tendo e vista a natureza do objeto em estudo, a abordagem metodológica empregada é pesquisa qualitativa. O trabalho realizado teve a finalidade de observar se tais políticas educacionais efetivamente asseguram o direito ao acesso à educação superior às pessoas historicamente excluídas deste nível de educação. O resultado deste estudo demonstrou que as políticas públicas educacionais não asseguram o direito ao acesso à educação superior. Uma vez que o problema do acesso ao ensino superior não será solucionado de forma rápida e simplista, por possuir muitos outros fatores que influenciam as políticas públicas, como os problemas econômicos e sociais enfrentados pelo país, entre outros. Palavras-Chave: Políticas públicas; direito ao acesso ;educação superior; princípio da igualdade.