O Ceara e as Conferencias de Saude Bucal: Temas Atores e Decisoes - Sales, Francisco Jorge Hilo Amora (2007)
O Sistema Unico de Saude, criado em decorrencia dos arranjos constitucionais de 1988, tem como proposito acabar com a desigualdade da assistencia a saude no Brasil e e apoiado nos principios de universalidade, integralidade, equidade, descentralizacao, regionalizacao e participacao da comunidade. Com a garantia do principio da participacao da comunidade, o controle social e institucionalizado na area da saude, devendo o mesmo ser exercido por meio das conferencias e conselhos de saude. As conferencias de saude bucal sao instrumentos de participacao popular usados pelo Estado para a legitimacao de suas proprias acoes e respeitando a cidadania dos sujeitos a quem as decisoes se destinam. O presente estudo tem por objetivo geral analisar, criticamente, a presenca das decisoes emanadas das conferencias estaduais cearenses no plano das conferencias nacionais de saude bucal e a capacidade das decisoes das conferencias de se tornarem praticas legais nas politicas publicas de saude bucal coletiva do estado do Ceara. O periodo compreendido foi de 1993 a 2004. O enfoque dado por este estudo tem por finalidade trazer a tona, atraves da Tecnica de Analise do Discurso de 10 informantes-chave e dos documentos, as discussoes que fizeram parte na construcao das propostas de politicas de saude bucal na atencao basica do estado do Ceara. Os dados foram obtidos por meio da analise documental e de entrevistas, onde se comparou as proposicoes condesadas nos Relatorios Finais das I e II Conferencias Estaduais de Saude Bucal e as II e III Conferencias Nacionais de Saude Bucal. As principais conclusoes sao: as propostas geradas nas CESB ou, mesmo, nas CNSB nao conseguiram sensibilizar o Governo Estadual na elaboracao de politicas de Saude Bucal no estado do Ceara, o carater dispersivo, fragmentado das propostas locais com outros nas CESB, a ausencia de redes de coordenacao efetiva entre os governos locais com outros niveis de governo, a ausencia de mecanismos institucionais que garantam continuidade no ambito local a fragmentacao das experiencias e a diferenciacao negativa de acoes, repeticao de propostas, as politicas de Saude Bucal no Ceara seguem um padrao retardatario em relacao ao resto do pais. Como estrategias para transformacao dessa situacao sugere-se o fortalecimento das entidades de representacao popular, a construcao de Politicas Publicas que visem reduzir as enormes desigualdades e que as discussoes, materializadas nos relatorios finais das CNSB, sirvam realmente de base para a construcao e a implementacao de Politicas de Saude Bucal, levando-se em conta as dimensoes epidemiologicas, sociais e economicas das diversas regioes do Brasil, alem da construcao de agendas locais coerentes com as especificidades de cada realidade.