O Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP 2.0) como ação de política de segurança

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Vicente, Fernando de Souza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Monitoramento
Planejamento e políticas públicas
Política pública de segurança
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86405
Resumo: A partir de uma discussão sobre o conceito de políticas públicas e de seu desenvolvimento histórico, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica de cunho documental analisando-se a implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com base nos atos normativos produzidos, especialmente pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, utilizou-se os fundamentos sobre os quais se estrutura a política pública prisional e de segurança do Brasil, examinando o BNMP 2.0 à luz do modelo de ciclo de políticas públicas estabelecido por Rua (2012), a fim de compreendê-lo como ação que guarda relação direta com a política pública de segurança e prisional do Estado brasileiro. Foi realizado o trabalho de coleta de informações e uma descrição detalhada da implementação do BNMP 2.0 no Estado do Ceará, culminando numa análise final do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, pela qual foi possível reconhecer sua contribuição para permitir que o juiz possa fiscalizar os prazos de prisão provisória e desenvolver uma melhor gestão do acervo processual envolvendo os réus presos e condenados. O sistema analisado também abre espaço para uma efetiva gestão do sistema penitenciário. Identificaram-se, entretanto, algumas falhas a serem aperfeiçoadas não exatamente no sistema em si, mas nos processos de trabalho a ele relacionados, gerando sugestões que são explicitadas na dissertação. Palavras - Chave: Monitoramento de Prisões. Política Pública de Segurança. Sistema BNMP 2.0.
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