A visão do poder judiciário na relação entre estado, coronelismo e cangaço: a deficiência da segurança jurídica no nordeste do Brasil - Oliveira, Diêgo Lima de (2018)
A dissertação em tela perquiriu a relação entre o ente federativo estatal, seu órgão judicante com as variáveis de potentado local (fenômenos do coronelismo e cangaço), com o fito de refletir sobre a eficácia dos mecanismos democráticos da República Velha. A pesquisa teve como fonte principal, além da bibliográfica, um conjunto de processos crime do início do século XX sobre cangaceiros. A análise permitiu constatar que a população não era tratada de forma isonômica pelo Estado, ante os indivíduos mais abastados, e assim o ordenamento jurídico vigente não conseguiu garantir a escorreita justiça tão almejada em tempos republicanos. O estudo dos cadernos processuais criminais do início do século XX, materializou o não igualitarismo daqueles idos, a contrario sensu, pois os processos sedimentaram o patente privatismo, desnudam as consequências sociais e jurídicas impostas nos rincões nordestinos, bem como a estreita relação dos poderes institucionais com os poderes paralelos. A ausência de políticas públicas de inclusão social, aliada a uma não isonômica aplicação da Lei, materializava a parcialidade do judiciário daquela República. O exame dos processos penais foi de grande valia, pois extirpou as lacunas sobre o escandido, e, contrapondo ao estudo bibliográfico realizado, apontou alguns equívocos da literatura sobre o tema. Palavras-chave: Estado. Poder Judiciário. Coronelismo. Cangaço. Políticas Públicas.