Principios Constitucionais do Processo Civil - Teixeira, Ana Karizia Tavora (2005)
Principios Constitucionais do Processo Civil. Para a boa aplicacao do direito e para a efetivacao da norma no processo, o interprete nao pode prescindir de uma visao principiologica, fundada primordialmente, na Constituicao. Dai porque se elegeu os principios constitucionais do Processo Civil como objeto de estudo da presente monografia. Inicialmente, aborda-se acerca da importancia juridica dos principios, dando enfase a forca normativa de que os mesmos sao dotados. Em seguida, chama-se a atencao para a tao decantada efetividade do processo, que tem se mostrado, na atualidade, como objeto de busca incessante por parte dos processualistas, tudo com vistas a tornar o processo um instrumento de realizacao efetiva do direito. Destaca-se a primazia do devido processo legal, considerado a matriz deontologica de todos os demais principios do processo, passando-se, entao, a apresentacao de alguns dos seus corolarios, a saber: inafastabilidade do Poder Judiciario; isonomia; ampla defesa e contraditorio; duplo grau de jurisdicao; juiz natural; publicidade e motivacao das decisoes judiciais e tempestividade da prestacao jurisdicional. Conclui-se, ao final, que um direito constitucional processual civil esta verdadeiramente assinalado na Carta Magna, nao podendo quem quer que seja passar ao largo de sua estrita e fiel observancia.