O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC): implicações da crise estrutural do capital na política de ''analfabetização'' brasileira - Lima, Natasha Alves Correia (2018)
A presente dissertação apresenta uma análise crítica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), criado pela Lei nº 14.026/2007 e implementado no ano de 2012, compromisso firmado pelo governo federal, estados e municípios, com o intuito de garantir a plena alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 3º ano do ensino fundamental I, aos 8 anos de idade; a capacitação dos docentes responsáveis pela formação de crianças em fase de alfabetização, dos períodos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; a distribuição de materiais didáticos para os alfabetizadores; e a aplicação de uma avaliação de caráter nacional: Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que se propõe a verificar o aprendizado das crianças concluintes desta etapa. Nessa pesquisa, objetivamos a análise da política do PNAIC, com vistas a esclarecer como e em que medida tal programa situase no contexto da Crise Estrutural do Capital. Na perspectiva de entender as bases e as dimensões históricas que perpassam o PNAIC, partimos da elaboração de um quadro teórico-metodológico para compreender a totalidade social e seus determinantes. Para tanto, utilizamos a onto-crítica-marxiana, referencial que nos possibilita desvelar as contradições e determinantes do real. Ressaltamos que o acesso à escola pública e aos conteúdos de alfabetização são condições necessárias para a atual integração dos indivíduos no ambiente escolar e até na própria sociedade, em que possibilitaram abrir as portas ao processo de aprendizagem, durante a vida escolar dos alunos. Nos termos do PNAIC podemos concluir, em linhas gerais, que a forma como é estabelecida a política não é suficiente para romper a barreira de esquecimento social, a qual é imposta a esta parcela da população em vulnerabilidade social: as crianças que vivem nas sombras, renegadas, escondidas, cuja existência só é reconhecida como um número, um simples dado estatístico. Sem a intenção de esgotar esta temática, ensejamos apresentar a crítica à política de alfabetização, norteando uma prática educativa emancipadora, na direção de compreender os elementos necessários à efetiva superação da ordem burguesa e concretização da emancipação humana.  Palavras-chave: Crise estrutural do capital. Política de formação de professores alfabetizadores. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.