Provaas Ilicitas no Processo Penal - Santiago, Leonardo Morais Bezerra Sobreira de (2007)
A presente monografia versa sobre as repercussoes no processo penal das provas obtidas por meios ilicitos. Possui como objetivo principal analisar a repercussao e as consequencias processuais da utilizaçao no processo penal destas provas, consideradas constitucionalmente como inadmissiveis, mas que atraves da utilizaçao do principio da proporcionalidade vem sendo admitida" pro reo", em prol de um direito ou garantia constitucional de maior valor, que constitui a liberdade do individuo, o direito de defesa e a presunçao de inocencia. Procura-se tambem analisar a possibilidade da aplicaçao do principio da proporcionalidade "pro societate", em favor da sociedade, e a utilizaçao deste pelo Ministerio Publico, o qual agindo em defesa da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis poderia valer-se de provas consideradas ilicitas para proteger a liberdade da coletividade. Qustiona-se a possibilidade de a nao utilizaçao desta provas contribuir para a impunidade no pais. Revela-se que as consequencias processuais da admissao de uma prova ilicita nao estao previstas na constituiçao nem na legislaçao infraconstitucional.