Constitucionalidade da Lei de Arbitragem (Aspectos Legais, Doutrinarios e Jurisprudenciais)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo Roppi de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito empresarial
Lei de Arbitragem
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=24687
Resumo: O presente trabalho busca analisar a Lei de Arbitragem brasileira, onde alguns artigos sao alvo de criticas mordazes por parte da doutrina quanto a sua constitucionalidade. Enfoca-se aqui a questao dessa possivel inconstitucionalidade de trechos da lei 9.307/96 sob varios aspectos, sempre levando em consideracao os posicionamentos existentes tanto na doutrina quanto na jurisprudencia, mormente no que tange ao processo de homologacao da sentenca estrangeira n.º 5206-7, no qual esta sendo discutida incidentalmente essa questao, sem afastar-se, entretanto, dos parametros legais.
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