Sistema penal brasileiro, MST e a reprodução da dominação de classes no campo - Araújo, Avanilson Alves (2024)
Resumo: Analisamos no presente trabalho, fundamentalmente, a relação entre o direito e o tipo de Estado que, inserido em uma determinada formação social histórica, serve como elemento de reprodução da dominação de classes típica da sociedade capitalista Nosso eixo teórico tomou como parâmetro a crítica marxista do direito e do Estado burguês, conciliada com um estudo de caso sobre o sistema penal paranaense e sua utilização contra o MST no Paraná Do ponto de vista metodológico valemo-nos no presente trabalho de uma revisão bibliográfica sobre o assunto, bem como de levantamento de dados institucionais sobre as ações do sistema penal contra o MST (inquéritos policiais, processos-crimes, pedidos de interceptação telefônica), bem como de farto material jornalístico e pesquisa de campo, através da elaboração de relatórios e coleta de depoimentos que nos permitiram, ao final, concluir que efetivamente a construção “abstrata” do direito burguês é uma decorrência na esfera da superestrutura jurídica da mesma forma mercantil típica da sociedade capitalista Além disso, uma conclusão particular da utilização do sistema penal como elemento de desorganização dos interesses dos trabalhadores e de garante dos interesses das classes dominantes Finalmente, pudemos concluir pelo caráter de classe da democracia burguesa e de como os mecanismos de exceção estão inerentes ao regime político burguês