Políticas de cotas raciais na Universidade Estadual de Londrina : percursos em contexto de retrocesso de direitos - Mello, Ana Carolina Tavares de (2024)
Resumo: A presente Dissertação , apresentada ao Programa de Mestrado em Educação do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina, tem como objetivo analisar sobre a democratização de acesso ao ensino público superior por meio da política de cotas para negros de qualquer percurso formativo implantada na Universidade Estadual de Londrina, sua relação com a política de cotas sociais e como tal política independente do percurso de formação se justifica e se efetiva na instituição, tendo como problemática central responder como tal democratização se relaciona com a política de cotas sociais, em seu sentido mais amplo, a exemplo do que preconiza a Lei nº 12711, de 29 de agosto de 212, quais as justificativas de implantação da mesma e como se efetiva na instituição, se inserindo no contexto da educação, em razão de a política de cotas se tratar de uma política educacional de cunho afirmativo, voltada à democratização do acesso à educação Para tanto, foi realizada uma revisão histórica e contextual da emergência da política de cotas raciais e a sua efetivação inserida na política de cotas sociais, visando a contribuição na melhoria e manutenção, formulação e/ou implantação de políticas educacionais de cunho afirmativo, voltadas para a legitimação da necessidade de inclusão de minorias sociais na educação Para desenvolvimento da pesquisa, o método materialista histórico dialético foi utilizado, visando uma análise aprofundada da questão Como recursos instrumentais metodológicos, foram desenvolvidas pesquisa bibliográfica, documental e entrevista para a coleta dos dados necessários, realizada com 4 (quatro) representantes da comunidade acadêmica (UEL) e 2 (dois) representantes do Movimento Negro de Londrina – totalizando 6 (seis) entrevistados -, envolvidos direta ou indiretamente no processo decisório de ampliação da política de cotas para negros na UEL, em 217 Para análise das entrevistas foram destacadas 3 cadegorias mais importantes relacionadas às principais justificativas quanto à implantação de tal política na instituição, sendo elas: 1 A questão da “raça” se sobrepondo à questão econômica ou de classe e do percurso formativo; 2 Decisão pelo aumento em 5% para negros de qualquer trajetória de percurso em razão de negros terem estudado em algum momento da vida em escolas “não públicas”; 3 Decisão pelos 5% para negros de qualque trajetória em razão de proporcionar nova oportunidade de escolha de curso A pesquisa conclui que houve um avanço da política de cotas na UEL a partir de 217, cuja política se manifesta como expressão do aprofundamento da compreensão da história do negro no Brasil e das consequências advindas dessa compreensão, porém, aponta também como necessário o desenvolvimento de novas pesquisas relacionadas ao tema, principalmente no que diz respeito aos desafios frente à viabilização da permanência dos estudantes ingressantes por esse sistema, tendo em vista que a política de reserva de vagas é apenas o início de um caminho a ser percorrido