A vigilância social na política de assistência social : análise dos aspectos conceituais e operacionais no âmbito municipal - Silva, Thaís Gaspar Mendes da (2024)
Resumo: O presente estudo coloca-se no âmbito das pesquisas que buscam identificar em que medida as principais atribuições previstas para o Sistema Único de Assistência Social vêm sendo operacionalizadas, considerando as dimensões conceitual, técnica e política A reflexão aqui empreendida parte do pressuposto de que a vigilância social compõe um sistema de monitoramento e prevenção de riscos, possibilitando a oferta e gestão qualificada dos serviços socioassistenciais O objeto recai sobre o modo como a vigilância social, vem sendo operacionalizada na esfera municipal, a partir da compreensão dos gestores e profissionais, quanto às atribuições do Órgão Gestor e do CRAS O caminho analítico compreende a sistematização dos aspectos conceituais que circunscrevem o tema, a organização do referencial normativo editado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a realização de um estudo de caso em dois municípios de grande porte no Estado do Paraná Os resultados identificam os procedimentos estabelecidos pela gestão das Secretarias Municipais de Assistência Social; apontam as diferenças e similaridades de apreensões conceituais e normativas referentes à vigilância social, adotadas pelos sujeitos da pesquisa - gestores e técnicos; estabelecem comparação entre as orientações legais e os principais elementos facilitadores e limitadores de sua implementação e, por fim, apresenta seus aspectos conclusivos sob a luz da centralidade da vigilância social como uma das funções que potencializa a proteção social afiançada pela política de assistência social