Feminismos e antifeminismos na política brasileira : "ideologia de gênero" no Plano Nacional de Educação 2014 - Moreno, Meire Ellen (2024)
Resumo: Neste trabalho, realizamos uma análise em torno do processo político de formulação do Plano Nacional de Educação 214, especialmente no que diz respeito à recusa das referências aos termos “gênero” e “sexualidade/orientação sexual” do Plano Nossa hipótese é a existência de uma onda de resistência à difusão e à inclusão dos discursos feministas e da agenda de gênero na formulação de políticas públicas, defendida e difundida principalmente por grupos religiosos e que ganha força e representação especialmente nos espaços tradicionais de tomada de decisões políticas, produzindo retrocessos na formulação de políticas educacionais com perspectiva de gênero Assim, tivemos como objetivo geral a investigação das disputas políticas em torno de ideias e concepções de direitos entre grupos favoráveis e contrários à inclusão da agenda de gênero na política educacional brasileira Os objetivos específicos foram: i) identificar e discutir as possíveis convergências e diferenças entre feminismo e antifeminismo para então revelar o “lugar” estratégico das políticas educacionais como campo de disputas no qual esses interesses se colocam; ii) descrever o Plano Nacional de Educação e seus objetivos, averiguar como se deu o seu processo de elaboração, assim como apresentar as rupturas e continuidades no que diz respeito às questões de gênero entre o PNE 214 e seu precedente; iii) e, analisar quais são as ideias e concepções de direitos presentes no discurso dos grupos contrários à inclusão da perspectiva de gênero e da agenda feminista no PNE 214, principalmente em relação ao gênero e seus nexos com os conceitos de sexualidade e família Utilizamos a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e Análise de Discurso Crítica (ADC), como recurso metodológico Nosso estudo com a emergência da categoria gênero, o(s) movimento(s) feminista(s) passou(ram) a questionar as noções dicotômicas e biologizantes sobre as relações entre homens e mulheres A pesquisa em torno das propostas dos organismos internacionais e do Estado brasileiro em termos de políticas educacionais com perspectiva de gênero, nos permitiu observar que para o conjunto das problemáticas levantadas são propostos eixos básicos para os quais recomenda-se que os esforços dos Estados nacionais sejam direcionados nas políticas públicas educacionais Vimos que o Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento do Estado brasileiro que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas educacionais a partir da definição de objetivos e metas para a educação brasileira Pudemos observar que os avanços nas discussões sobre políticas educacionais com perspectiva de gênero ocorreram nos momentos de participação da sociedade civil e dos movimentos sociais e que os principais momentos de inflexão ocorreram nas instâncias institucionais e tradicionais do poder político O estudo revelou que grupos contrários à agenda de gênero e feminista tiveram participação relevante para o resultado do processo político do PNE 214 Entendemos que o discurso antifeminista é uma resposta à organização e resultados alcançados pelas lutas feministas, especificamente, à emergência e usos do conceito de gênero na política internacional e brasileira Destacamos, ainda, a importância da comunidade católica na construção desse discurso que se sustenta na defesa do binarismo, na insistência na fixidez dos papéis sociais de homens e mulheres, em uma certa concepção de igualdade e diferença que toma um como sinônimo do outro, que apresenta uma abordagem ahistórica e acultural além de supor uma maximização do poder de influência do(s) feminismo(s)