Globalização e transformações no mundo do trabalho : a atuação sindical como meio de promoção do trabalho digno - Figueiredo, Mayra Freire de (2024)
Resumo: A Constituição da República de 1988 caracteriza o trabalho como essencial à garantia de uma vida digna ao indivíduo Inclui o direito ao trabalho dentre os direitos fundamentais sociais; institui como fundamento do Estado Democrático de Direito a valorização social do trabalho; estabelece como base da ordem econômica a valorização do trabalho humano; e funda a ordem social no primado do trabalho Pelo labor digno, atinge-se o objetivo do bem-estar e da justiça sociais Também eleva a livre iniciativa como fundamento da República Federativa do Brasil, base do Estado Democrático Brasileiro e da ordem econômica Livre iniciativa e valorização do trabalho humano encontram-se, na ordem jurídico-constitucional pátria, em patamar de igualdade Ambos devem ser efetivados Ocorre que as relações empresariais, com o avanço da tecnologia, os novos métodos de produção e de organização laboral e os efeitos impactantes da globalização econômica, entram, muitas vezes, em choque com a garantia do trabalho digno Nota-se a precarização das relações laborais e a desconsideração da condição humana do trabalhador, legitimadas, de forma mascarada, pela livre iniciativa Nesse contexto, a pesquisa analisará as transformações do mundo laboral na conjuntura estampada pela globalização econômica e sua relação com a efetividade do labor digno Liga-se ao Direito Negocial e à linha de pesquisa "Estado Contemporâneo: Relações empresariais e Relações Internacionais” por estar vinculada ao estudo do trabalho e suas transformações, à globalização e seus impactos, à negociação coletiva como meio de solução de conflitos efetivo para defesa do trabalho humano Ainda investiga o atrito entre a valorização do trabalho e a livre iniciativa, na ótica do Direito do Brasileiro, enfatizando a atuação dos sindicatos como forma de harmonizar tais comandos e preservar a dignidade humana do trabalhador frente ao fenômeno da globalização Utiliza-se do método dedutivo, com revisão bibliográfica e levantamento de obras e artigos de revistas pertinentes à temática, a exemplo de Boaventura de Souza Santos para tratar da globalização, Ricardo Antunes e Reginaldo Melhado sobre as mutações do universo laboral e Dinaura Godinho Pimentel Gomes sobre a importância da valorização do trabalho humano como princípio condutor das relações sindicais Pretende-se apontar formas de conjugação entre a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, mormente frente à globalização, demarcada pelo ideário neoliberal e pela flexibilização de direitos trabalhistas Destaca-se a atuação dos sindicatos como principal ator nesse processo, os quais, no âmbito da negociação coletiva, podem resgatar e promover o trabalho digno, pautando-se na centralização da pessoa humana e sua dignidade nas relações empresariais no mundo globalizado