A configuração da assistência estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul após a implantação do PNAES - Borsato, Francieli Piva (2024)
Resumo: A Assistência Estudantil inicia sua fase expansionista como política pública no Brasil, a partir da aprovação do Plano Nacional de Assistência Estudantil/PNAES em 27 e da institucionalização do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) pelo Decreto nº 7234 em 21 Esse processo se deu no âmbito da reforma do ensino superior, no Brasil, pela institucionalização do Reuni - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais implantado em 26, que tem como diretrizes a expansão das vagas e a contensão da evasão, ou seja, o acesso e a permanência no ensino superior A presente pesquisa tem como objetivo analisar a configuração da Assistência Estudantil na Universidade Federal de Mato Grosso do SUL (UFMS) após a implantação do Plano Nacional de Assistência Estudantil Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa exploratória realizada por meio de análise documental, cujas fontes foram os atos normativos e administrativos da UFMS, e entrevista coletiva com as assistentes sociais responsáveis pela assistência estudantil naquela instituição federal de ensino superior A investigação teve como eixos norteadores de análise os conceitos e interpretações de Assistência Estudantil presentes nos atos normativos da UFMS, a estrutura administrativa para a gestão e execução das ações de Assistência Estudantil, os recursos humanos e financeiros e a infraestrutura destinados à Assistência Estudantil, e a investigação sobre a participação dos estudantes no processo de sua configuração Como resultado identificou-se que o Pnaes promoveu um novo status à Assistência Estudantil da UFMS, cuja sua configuração segue as orientações do Pnaes, somadas as particularidades institucionais Nesse sentido, verificou-se que a Assistência Estudantil da UFMS ganhou visibilidade institucional, no entanto, suas ações têm sido desenvolvidas, prioritariamente, por meio de bolsas ou auxílios financeiros com exigência de contrapartidas e de forma focalizada, o que tem penalizado e diferenciado os acadêmicos pobres concorrendo para a construção de uma universidade dualizada