Lei 10.639/2003 : um mapeamento no diretório dos grupos de pesquisa do CNPq - Todan, Giovana Camargo (2024)
Resumo: Ação Afirmativa no campo do currículo e resultado de movimentos sociais construídos pelas descendentes dos africanos em diáspora no Brasil, expresso em resistência construída desde a colonização, a Lei 1639/3 torna obrigatório o Ensino de História da África e cultura africana nas instituições de ensino brasileiras A partir disso, esta Dissertação possui como objetivo geral realizar um mapeamento dos Grupos de Pesquisa dos Diretórios de Grupos de Pesquisa do CNPq que trabalham diretamente com a Lei 1639/3 a partir de seus nomes, linhas de pesquisa, descrições e justificativas, tendo como objetivo específico analisar o que esses grupos nos dizem sobre a referida Lei O percurso metodológico seguido compreendeu a recolha de dados dos Grupos de Pesquisa sobre a Lei 1639/3 no site do Diretório de Pesquisas do CNPq, resultando em 47 Grupos para análise A interpretação do material coletado seguiu a perspectiva metodológica da “análise de conteúdo” Como aporte teórico, revisitamos as discussões sobre o racismo no Brasil e a História do Movimento Negro Brasileiro, principalmente a partir das análises de Kabengele Munanga, Silvio de Almeida e Petrônio Domingues Ainda como aporte teórico, adentramos as discussões sobre o Pensamento Decolonial e a Educação a partir das análises de Aníbal Quijano, João Colares de Mota Neto, Joaze Bernardino Costa e Ramón Grosfoguel O estudo prosseguiu analisando os grupos a partir de seus nomes, linhas de pesquisa, descrições e justificativas, temporalidades, localidades e líderes de grupos Ao término, concluímos que houve um avanço no debate sobre a Lei 1639/3 na sociedade brasileira, principalmente nos últimos anos