Os indicadores educacionais das instituições especiais no Brasil : a manutenção dos serviços segregados na educação especial - Santos, Natália Gomes dos (2024)
Resumo: Fundamentado no materialismo histórico dialético, com os microdados do Censo da Educação Básica, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e o banco de dados online “Data Escola Brasil”, este trabalho objetiva analisar a atual configuração das instituições especiais privadas por meio dos indicadores educacionais oficiais do poder público brasileiro, tendo em vista que esses indicadores constituem-se como subsídios para a formulação e proposição de políticas públicas Para tanto, primeiramente, recorreu-se ao banco de dados de Escolas e Matrículas do Censo da Educação Básica, especificamente da modalidade substitutiva (classes e instituições especiais) e, para descompactação dos dados, utilizou-se o software estatístico IBM SPSS (Statistical Packagefor the Social Science) Como há uma restrição nestes bancos, não sendo possível distinguir quais escolas possuem classes especiais ou constituem-se como instituições especiais, tornou-se necessário acessar o banco de dados online “Data Escola Brasil”, uma base de dados organizada pelo INEP que detalha as informações de todas as escolas brasileiras Assim, ao selecionar os estados brasileiros e a dependência administrativa privada, cada escola da modalidade substitutiva foi consultada, permitindo identificar o quantitivo de classes especiais e instituições especiais A fim de realizar um olhar crítico da realidade, a análise foi realizada segundo a perspectiva marxista de unidade entre qualidade e quantidade Dessa forma, os resultados da pesquisa apontaram: 1 elevado número de escolas que ofertam classes especiais no Brasil, com predominância dos estados do Paraná e do Rio de Janeiro que possuem formas específicas de organização da área de Educação Especial, com políticas que propiciam o ensino em espaços segregados; 2 concentração de instituições privadas de caráter filantrópico nas regiões mais ricas do país, nas quais o poder público é mais presente; 3 elevado percentual de alunos em defasagem idade/série Mediante os resultados encontrados, verifica-se que, apesar da existência de políticas de educação especial na perspectiva inclusiva, o incentivo ao setor privado é explicitado pelos dados censitários Logo, a predominância de instituições privadas nos estados mais ricos do Brasil e a concentração de alunos com elevada defasagem escolar revelam que a reestruturação das instituições especiais tem a manutenção dos convênios com o poder público como finalidade principal, não o processo de apropriação do conhecimento científico Observa-se, portanto, a necessidade de reflexão sobre esta realidade, visto que ter acesso a uma educação pública regular e de qualidade é direito dos alunos com necessidades educacionais especiais