Condições de trabalho e processo de adoecimento: um estudo sobre o trabalho de assistentes sociais na política de assistência social na região de Campo Mourão e Cascavel - Silva, Tânia Mara da (2024)
Esta tese apresenta os resultados da pesquisa cujo tema é o trabalho de assistentes sociais na Política de Assistência Social (PAS). O objeto do estudo versa sobre a relação entre as condições de trabalho e o processo de adoecimento profissional, a partir do trabalho de assistentes sociais na PAS. O problema de pesquisa foi se construindo no processo de investigação, conduzido pela seguinte interrogação: as condições objetivas de trabalho de assistentes sociais na PAS podem desencadear um processo de adoecimento nas profissionais? Para tanto, delineou-se como objetivo geral conhecer a relação entre as condições objetivas de trabalho e o processo de adoecimento de assistentes sociais que atuam na PAS. Os objetivos específicos são: (a) mapear o trabalho das assistentes sociais, destacando as ações, atividades e estratégias interventivas nos espaços sócio-ocupacionais da PAS; (b) caracterizar as condições objetivas de trabalho das assistentes sociais na PAS; (c) identificar elementos desencadeadores do processo de adoecimento dessas trabalhadoras. O estudo dessa temática ganha relevância pela atual configuração dos espaços sócio-ocupacionais das assistentes sociais, na sua natureza, na dinâmica das requisições, atribuições, competências, condições de trabalho e situações de risco à saúde destas trabalhadoras, quer seja na gestão da política, quer seja na execução direta com os usuários nos diferentes serviços socioassistenciais. A gestão do trabalho na PAS e com isso, o trabalho de assistentes sociais, é algo que merece uma atenção especial, pois é considerada, ao lado de descentralização, financiamento e controle social, um dos eixos estruturantes da política e constitui-se como um determinante na ampliação do mercado de trabalho para a categoria profissional. A pesquisa orientou-se pela tese de que as transformações do mundo do trabalho, no capitalismo do século XXI, implicam em condições de trabalho precarizadas, intensificadas e flexíveis, que atingem a classe trabalhadora, e podem incidir em um processo de adoecimento de assistentes sociais, visto que essas condições perpassam as políticas sociais, espaço sócio-ocupacional de assistentes sociais. No modo de produção capitalista, a força de trabalho é tida como uma mercadoria, submetida às relações de compra e venda estabelecidas pelos capitalistas e/ou seus representantes, sendo, portanto, superexplorada e consumida de tal forma, que pode provocar um desgaste da força de trabalho. O trabalho de assistentes sociais acompanha o movimento do real. As profissionais estão sujeitas aos regramentos de compra, venda e exploração da força de trabalho, a exposição aos fatores de riscos para a sua saúde, dadas as condições de trabalho em que se inserem como trabalhadoras assalariadas. Desse modo, esta pesquisa efetivou-se por meio do referencial de análise com base em uma fundamentação crítica, considerando o movimento dinâmico, contraditório e histórico da sociedade. A pesquisa concentra-se no período de 2020 a 2023, incluindo, portanto, o contexto pandêmico provocado pela covid-19, que agudizou a crise estrutural já evidenciada na sociedade capitalista. Em relação aos procedimentos metodológicos, o processo de investigação e análise caracteriza-se pela abordagem qualitativa de forma a demonstrar criticamente os conhecimentos acumulados sobre o tema em questão. Os dados foram coletados por meio de revisão bibliográfica, especialmente, em obras que versam sobre o mundo do trabalho, o desgaste da força de trabalho, o trabalho de assistentes sociais e a PAS. Foram ainda consultados dados sobre a PAS, a caracterização dos municípios e as trabalhadoras do SUAS em sites de domínio público dos governos federal, estadual e nos portais dos municípios. A pesquisa envolvendo sujeitos foi aprovada pelo Comitê de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, instalado na Universidade Estadual de Londrina. Delimitou-se o estudo com assistentes sociais que atuam na PAS na região de Campo Mourão e Cascavel. A coleta de dados envolvendo os sujeitos foi realizada por meio da aplicação de um formulário on-line disponibilizado pelo Google Forms, divulgado mediante da técnica de amostragem não probabilística snowboll, ou Bola de Neve, uma vez que se utilizam cadeias de referência para a localização dos sujeitos do estudo. O formulário foi preenchido por 44 respondentes. Um dos resultados da pesquisa a salientar refere-se à constatação de que as condições de trabalho de assistentes sociais na PAS acompanham a tendência da configuração do trabalho na sociedade do capital, marcado pelo direcionamento da precarização, intensificação e flexibilização. A precarização é marcada pela fragilidade das relações contratuais e trabalhistas, e baixos salários. A intensificação se manifesta pelas condições objetivas de trabalho por meio da estratégia de aumento do ritmo, velocidade e maior volume de atividades. A flexibilização está relacionada com a exigência de um novo perfil profissional, no contexto de cobrança por polivalência e multifuncionalidade, tendo como objetivo o aumento da produtividade e o alcance de metas quantitativas. A conjugação dessas características aumenta as condições para o desenvolvimento de um processo de desgaste de sua força de trabalho e adoecimento que nem sempre se manifestará por meio de uma patologia, mas por meio de uma sobrecarga, uma fadiga e estresse diante do volume de atividades sob a responsabilidade técnica, ética e política de assistentes sociais. A intensificação do trabalho é um fenômeno anterior à pandemia, mas, a partir dela, agudizaram-se os sinais de medo, insegurança e incertezas levando a um sofrimento no trabalho. Esse sofrimento está no reconhecimento dos limites do trabalho na PAS ante os desafios e complexidade das demandas postas à gestão e à oferta dos serviços socioassistenciais; pelo descompasso entre a cobertura, o alcance dos serviços prestados pela PAS e a desproteção da classe trabalhadora. O empobrecimento da classe trabalhadora tem sido real e crescido nos últimos anos, demandando uma maior procura pelos serviços e benefícios socioassistenciais. Contudo, ante o posicionamento do Estado de restringir o orçamento para a manutenção dos serviços sociais, a cobertura da proteção social não alcança todos os que dela necessitam, desconsiderando um dos princípios da PAS. Dessa forma, a classe trabalhadora sofre significativas perdas no tocante aos direitos sociais. Diante de uma prestação de serviços socioassistencial que revela a focalização e a seletividade como elementos de acesso e permanência de trabalhadores no atendimento, a PAS é atravessada de ambiguidades: apresenta como princípios a proteção social e o atendimento aos valores democráticos e, na mesma medida, a oferta de serviços socioassistenciais não alcança a crescente e complexa demanda. Ou seja, as políticas sociais que deveriam atender as necessidades apresentadas pela classe trabalhadora sofrem os golpes da proposta neoliberal e, consequentemente, afastam-se dos compromissos sociais, aos quais deveriam estar vinculadas. É nesse contexto que as expressões da questão social ganham maior visibilidade, requisitando às assistentes sociais um grande esforço teórico-metodológico, ético e político, no sentido da apreendê-la no movimento contraditório da sociedade, de modo a elaborar uma interpretação crítica do contexto da qual é parte. Ainda que os últimos anos tenham sido marcados pelos ajustes neoliberais, o compromisso de assistentes sociais com uma perspectiva teórica, vinculada à apreensão crítica da realidade, impulsiona a busca de novos parâmetros de atuação, construídos de forma coletiva pela categoria, articulada aos movimentos sociais em defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora. Os resultados apontam que o aumento quantitativo do volume de trabalho, com as alterações dos procedimentos metodológicos, as mudanças no modo como o trabalho acontece, não apenas na pandemia, mas diante de todo o processo de desfinanciamento da PAS, não alcançando todos os/as trabalhadores/as que requisitam essa política, vão contribuir para os desgastes físico, emocional, cognitivo e ético dos profissionais, levando a um processo de adoecimento.