Política educacional para a educação infantil : o compasso da jurisdição de Londrina nas parcerias público/privadas - Farias, Cristiane dos Santos (2024)
Resumo: O estudo permite conhecer a origem da Educação Infantil no Brasil, com olhar para as Parcerias Público/Privadas (PPP) num percurso histórico que sofre a materialidade do seu tempo, entre avanços e retrocessos na conquista do direito à Educação Infantil Os documentos de Política Educacional apontam para as Parcerias públicas privadas, tão presentes nessa etapa, em que o setor público municipal atende, parcialmente, por meio do convênio com as instituições privadas filantrópicas O problema que o engendrou, foi o de descobrir se no atendimento institucional da criança de Educação Infantil, pertencentes aos dezenove municípios da Jurisdição do Núcleo Regional de Educação de Londrina, a oferta está concentrada atualmente no setor público, ou no setor privado-filantrópico Com sustentação metodológica no Materialismo Histórico Dialético, buscou discutir os determinantes políticos, econômicos e sócio históricos que permeiam a questão desta Parceria Público/Privada na Educação Infantil A pesquisa é de natureza bibliográfica, documental e fez uso de questionário eletrônico, para coletar dados junto a Jurisdição do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina O objetivo geral do estudo foi desvelar a relação entre o setor público e o setor privado, sem fins lucrativos na prática do conveniamento da Educação Infantil na Jurisdição de Londrina Para tanto, os objetivos específicos foram os de: analisar as configurações do Direito da Criança a partir de fatores históricos, políticos e sociais do século XIX, até a Constituição Federal Brasileira de 1988; revelar percalços políticos dos modelos do Estado que influenciaram diretamente nas políticas educacionais da década de 199 e anos 2 para a Educação Infantil; identificar e analisar dados da Jurisdição de Londrina a respeito da Educação Infantil, com enfoque principal na Parceria Público/Privada, com os municípios participantes de: Alvorada do Sul; Bela Vista do Paraíso; Florestópolis; Primeiro de Maio; Sertanópolis; Cafeara; Centenário do Sul; Guaraci; Lupionópolis; Miraselva; Porecatu; Ibiporã; Londrina; Cambé; Jaguapitã; Pitangueiras; Tamarana; Prado Ferreira e Rolândia Concluiu-se que as Parcerias Público Privadas para a oferta da Educação Infantil desta região pesquisada, tem sido superada, aumentando consideravelmente a oferta municipal da Educação Infantil, quando 11 dos 19 municípios investigados, já não ofertam EI por meio da filantropia, indicando um declínio das PPP e um aumento pelo poder público municipal dos pequenos municípios Isso, porém, sem que seja universalizada a oferta, principalmente nas creches, onde há grande demanda manifesta reprimida de vagas Averiguamos ainda, que a falta de vagas gera medidas paliativas, a exemplo da compra de vagas em escolas particulares, que é uma opção que tem sido sinalizada pelo poder público, na cidade de Londrina A garantia dos direitos das crianças à Educação Infantil universal, pública e de qualidade, continua a ser uma luta para a universalização da Educação Básica