Afetar, reservar e desafetar : a transformação dos espaços livres de uso público - o caso de Londrina - PR - Vecchiatti, Simone de Oliveira Fernandes (2024)
Resumo: Os espaços livres de uso público (ELUPs), a saber, praças, parques e áreas ajardinadas do sistema viário, são repassados compulsoriamente aos Municípios no processo de aprovação dos loteamentos, amparados por legislações Municipais e Federais No entanto, tem-se como problema de pesquisa a observação da constante transformação destes espaços para a inserção de edificações pertencentes aos setores públicos, de mercado e da sociedade civil Portanto, o objetivo geral desta pesquisa é compreender esse processo de transformação dos ELUPs a partir da realização de um diagnóstico A revisão normativa aponta para as lacunas nas legislações municipais, face às Federais bem como o respaldo legal da Lei Orgânica do Município que permite o processo de transformação A metodologia proposta é o estudo de caso exploratório, na cidade de Londrina-PR, com um recorte espacial dos bairros Cinco Conjuntos e Vivi Xavier localizados na Região Norte, lócus dos EHIS A partir da verificação da migração de EPCs para as áreas de ELUPs sistematizou-se um banco de dados de áreas afetadas, desafetadas e reservadas para ambos As análises dos processos de afetação revelam a prevalência de destinar os ELUPs nas marginais das áreas de preservação permanente, assim como loteamentos cujas as porcentagens mínimas de ELUPS e EPCS não ocorreram em conformidade com a legislação Os demandantes por áreas desafetadas de ELUPs foram 4% do Setor Público para fins educacionais e 35% para fins religiosos Nos EPCs, 4% das áreas foram destinadas a entidades com fins religiosos A somatória de áreas desafetadas e reservadas, por autarquias e secretarias municipais, apontam para a perda de mais de um terço das áreas destinadas às praças e mais de 5% de parques A contribuição desta pesquisa refere-se à possibilidade de analisar o fenômeno de transformação dos ELUPs em outros Municípios e apontar estratégias para a permanência dos espaços de uso público nas áreas urbanas