A responsabilidade civil da instituição de ensino por atos de bullying escolar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Marçal, Vitor de Medeiros
Orientador(a): Amaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade (Direito)
Bullying nas escolas
Danos (Direito)
Responsibility (Law)
Bullying in schools
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15844
Resumo: Resumo: O trabalho analisa a responsabilidade civil das instituições de ensino por atos de bullying escolar, levando em conta sua complexidade e a influência que suas características possuem nos elementos da disciplina ressarcitória As modificações sociais e jurídicas ocorridas nos últimos tempos provocaram profundas alterações na responsabilidade civil, sobretudo pelo surgimento e reconhecimento de fenômenos lesivos que, somente de maneira interdisciplinar, podem ser compreendidos e corretamente reparados e compensados O dever social e jurídico de não se omitir perante as intimidações sistemáticas faz com que as instituições de ensino tenham o dever de adotar uma postura ativa frente às intimidações, sob pena de ressarcir os mais diversos danos patrimoniais e extrapatrimoniais Uma postura ativa e eficaz do educandário ante o bullying poderá ocasionar o rompimento causal, elemento profundamente afetado quando da motivação doméstica e/ou externa das intimidações Ademais, a natureza jurídica e econômica da instituição escolar possui especial relevância frente ao fundamento da responsabilidade, tendo em vista a aplicação de regras específicas e diversas, sendo que, a depender da natureza pública ou privada, com finalidade lucrativa ou filantrópica, a responsabilidade fundamentar-se-á em diplomas que dialogam, mas possuem fundamentação própria Portanto, a verificação da responsabilidade da instituição escolar por intimidações sistemáticas deve levar em conta os mais diversos fatores, sejam relacionados à atitude escolar frente ao fenômeno, à motivação do surgimento, à natureza jurídica e econômica do educandário e à postura dos envolvidos, bem como os efetivos danos causados à vítima
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: This work analyses the civil responsibility of the educational institution for acts of school bullying, taking into account its complexity and the influence that its characteristics has in the elements of the compensation discipline The social and legal modifications that have occurred in recent times have brought about deep changes in the civil responsibility, especially by the emergence and recognition of harmful phenomena that only of the interdisciplinary way can be understood and properly repaired and compensated The social and legal duty not to omit before the systematic intimidations makes the educational institutions have the duty to take an active stance to face the intimidations, under sentence of to compensate the most diverse patrimonial and extrapatrimonial damages An active and effective stance of school against the bullying may cause the causal disruption, element deeply affected when domestic and/or external motivation of the intimidations Furthermore, the legal and economic nature of school has special relevance against the foundation of responsibility, with a view to implementation of specific and diverse rules, and, depending on the public or private nature, with lucrative or philanthropic purpose, the responsibility will be found in diplomas that dialogue, but have its own reasons Therefore, the verification of the responsibility of educational institution for systematic intimidation must take into account the various factors that can be related to school attitude against to the phenomenon, to the motivation of the emergence, to the legal and economic nature of school and to the attitude of those involved, as well as effective damages caused to the victimporResponsabilidade (Direito)Bullying nas escolasDanos (Direito)Responsibility (Law)Bullying in schoolsA responsabilidade civil da instituição de ensino por atos de bullying escolarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais Aplicados-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess179431vtls000209235SIMvtls000209235http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00020923564.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0002092354822.pdf123456789/14702 - 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