Paradigmas estruturantes da norma jurisdicional com efeitos gerais e abstratos : aspectos filosóficos e legitimadores - Buzingnani, Wilian Zendrini (2024)
Resumo: O direito assume em nossos dias papel de grande significância na criação de uma linguagem comunicativa entre o mundo da vida e os demais sistemas especializados Nesse sentido, se comporta como um facilitador linguístico, um meio de controle de condutas que deve ser observado pelo consenso dos grupos sociais e imposto, caso necessário seja, pelo poder estatal Ocorre, entretanto, que a sociedade contemporânea possui como uma de suas características o multiculturalismo dentre os diversos ethos sociais Ante tal fato, o direito deve proceder, enquanto atividade judicante, de forma dinâmica com olhos nas inúmeras realidades sociais acomodadas na sociedade Nesse sentido, observamos cada vez mais, a necessidade de materialização do direito pelo processo jurisdicional (normatização jurisdicional) e não somente por meio legislativo (materialização enquanto norma legislativa) Assim, os Tribunais da nação e, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal assumem uma importância ímpar de significância, uma vez que a interpretação da norma legal e a própria criação da norma jurisdicional estarão cercadas de vários elementos (políticos, ideológicos, jurídicos, sociológicos e éticos) que devem ser analisados e efetivamente decodificados pelos ministros legitimamente empossados em seus cargos Todos esses elementos estão diretamente relacionados ao direito, à sociologia e à filosofia, uma vez que toda norma, quer seja legislativa, quer seja jurisdicional, deve se pautar nos critérios de justiça e ter por base, insofismável, a moral, a liberdade, a igualdade, a equidade e, sobretudo, a democracia Assim, temos que os elementos políticos, ideológicos, jurídicos, sociológicos e éticos são de suma importância para a formação da norma jurisdicional, devendo os julgamentos dos tribunais ter por base não somente a lei positivada mas a perspectiva do consenso das vontades sociais, vistas sobre a ótica do preceitos acima expostos Portanto, ante a contemporaneidade do tema e sua grande importância social, busca-se neste trabalho uma reflexão sobre os elementos estruturantes para formação da Norma Constitucional abstrata, bem como seus elementos legitimadores A