A redefinição da propriedade intelectual frente às mudanças em curso no mercado-indústria cultural - Volpi Netto, Oleno Spagnolla (2024)
Resumo: Os avanços tecnológicos foram fundamentais para as mudanças que vêm ocorrendo na indústria do entretenimento, catalisando novos hábitos culturais A partir da criação do programa de compartilhamento Napster, em 1999, e da comercialização em maior escala de cópias não autorizadas, começou um processo de redefinição da propriedade intelectual (PI) Foram utilizados como expoentes dessas mudanças em curso no mercado-indústria cultural, os casos do filme brasileiro “Tropa de Elite” e das duas partes do filme nigeriano “Osuofia em Londres”; que têm em comum o fato de terem rompido com as lógicas de comercialização de seus respectivos mercados Estes casos foram estudados a partir de três eixos: 1) O conceito de indústria cultural e seus desdobramentos contemporâneos; 2) Os novos modelos de negócio e iniciativas que vêm redefinindo o conceito de propriedade intelectual; 3) O conceito de identidade e o processo de identificação, que tornaram essas obras fenômenos Concluiu-se que o compartilhamento de arquivos e a comercialização de cópias não autorizadas, apesar de amplamente tratados pela mídia como malefícios à indústria cultural, podem servir para promover os bens culturais Contudo, a identificação com uma obra se dá por questões subjetivas que podem ser relacionadas tanto ao “local” quanto ao “global”, e, embora as cópias não autorizadas possam servir para o maior alcance de um bem cultural, este somente é alçado à condição de fenômeno quando consegue promover uma mobilização no imaginário popular No que se refere à indústria cultural, os fãs e/ou usuários da rede passaram a desempenhar um importante papel em sua mudança, não só adquirindo maior autonomia sobre o que querem consumir e como podem fazê-lo, mas tornando-se colaboradores em uma teia cada vez maior de compartilhamento para o acesso aos bens culturais Com a abundância gerada por estes diferentes meios alternativos, novas formas de escassez – inerente a todo modelo de negócio –, passaram a ser exploradas, como se cogita que seja o caso atual do cinema 3-D, um filão sendo utilizado pela indústria cinematográfica dominante Por outro lado, avessamente aos interesses da indústria e à rigidez do copyright, foram criadas novas formas de licenciamento, como o Creative Commons e o CC, que parecem mais de acordo com as necessidades que este momento apresenta Embora seja fato que o compartilhamento de arquivos e o comércio de cópias não autorizadas tragam mudanças da maior importância ao mercado-indústria cultural, são as (re)criações do público, também chamadas de remix, ao fazerem uso sem a intenção de lucro de bens culturais previamente existentes, colocando-os na condição de criações colaborativas, que apresentam os maiores desafios à PI