Operador: atuação para anonimização e pseudonimização de dados pessoais como medidas de segurança - Mugnol, Brenda Carolina Vicentini (2024)
A proteção de dados pessoais tem se consolidado como um tema de extrema relevância, especialmente diante do aumento de incidentes de segurança envolvendo os vazamentos de informações. As normativas que regulam essa proteção evoluíram significativamente ao longo dos anos, com destaque para a atuação dos agentes de tratamento de dados, particularmente do operador de dados pessoais, que desempenha um papel central nos processos de proteção e mitigação de riscos associados à segurança. Este estudo enfoca o uso de técnicas de anonimização e pseudonimização como ferramentas que podem ser utilizadas como medidas de segurança para proteger dados sensíveis e minimizar os impactos negativos em caso de incidentes. Ambas as técnicas são essenciais para garantir a privacidade dos titulares, especialmente em contextos de tratamento de dados com finalidades específicas, como pesquisas acadêmicas, estudos sociais e bases de dados relacionadas à saúde pública. Para entender o papel do operador de dados nesses processos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, explorando a legislação vigente, posicionamentos doutrinários sobre o tema, definições relativas à tecnologia da informação e as melhores práticas de segurança de dados. A análise identificou que a anonimização, ao tornar os dados irreversivelmente não identificáveis, e a pseudonimização, ao permitir que identificadores sejam mantidos separados e seguros, não são apenas ferramentas cruciais para proteção, mas também estratégias para mitigar danos em situações de vazamento. O estudo concluiu que o operador de dados, em conjunto com o controlador, possui responsabilidades específicas na implementação e manutenção dessas técnicas. Ele deve garantir conformidade com os parâmetros legais e a aplicação de práticas adequadas de segurança para proteger os titulares. Por fim, a pesquisa reforça que a adoção de processos de anonimização e pseudonimização não apenas cumpre requisitos legais, mas também representa uma abordagem proativa para reduzir riscos de segurança, apesar de, por vezes, possuir custos elevados. Em síntese, a pseudonimização e a anonimização não garantem uma proteção absoluta, mas representam pilares fundamentais na construção de um ambiente digital mais seguro. A análise sistemática e contínua desses métodos contribui para um ambiente de maior confiança e proteção no tratamento de dados pessoais, especialmente em um cenário tecnológico e regulatório em constante evolução.