Obliterações do direito à moradia na política habitacional de interesse social do município de Londrina - PR - Cordeiro, Sandra Maria Almeida (2024)
Resumo: Esta tese de doutorado apresenta os resultados da investigação sobre a Política de Habitação de Interesse Social desenvolvida no município de Londrina – PR, analisada a partir do princípio constitucional que assegura o direito à moradia, explicitado na Constituição Federal de 1988, na Emenda Constitucional 26/2, no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e no Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS Aborda a reprodução social e a apropriação do espaço urbano, característicos do modo de produção capitalista, para explicar como se deu o processo de urbanização no Brasil, pondo em questão a função social da propriedade Aponta a importância dos municípios na formação sociopolítica e socioespacial brasileira e as novas formas de ocupação do solo e conflitos urbanos, que passam a exigir políticas de habitação de interesse social A Politica Nacional de Habitação, aprovada em 24, define como dever do Estado efetivar esse direito por meio de politicas urbanas e habitacionais, pensadas para além do ponto de vista das edificações, mas também os territórios onde se inserem a subjetivação e o significado que a moradia tem para os sujeitos desse direito No município de Londrina, o PLHIS foi elaborado em 211, como condição para sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Com isso, o objetivo desta tese é analisar se o direito à moradia se constitui um direito social a partir da operacionalização de programas habitacionais implementados no município de Londrina A metodologia de investigação consistiu em Revisão Bibliográfica sobre o objeto de estudo, Pesquisa Documental, tendo como fonte principal o PLHIS e Pesquisa de Campo mediante da técnica de História de Vida Tópica, tendo sido entrevistados três sujeitos moradores de diferentes programas que compõe a Política Municipal de Habitação O método de análise, tanto dos documentos quanto dos dados coletados nas entrevistas, foi a AD – Análise de Discurso Como resultados, a análise do PLHIS demonstrou que o discurso evidenciado nos documentos oficiais obscurece a política enquanto espaço público, enfatizando um discurso jurídico e normativo que privilegia a administração e a organização, silenciando os atores, isto é, os moradores que estão em situação de precariedade habitacional tanto na cidade formal como na informal Dessa forma, os programas habitacionais desconsideram a questão cultural e identitária dos sujeitos, fazendo com que estes não se sintam territorializados e ambientalizados nos próprios espaços a que foram submetidos