A valorização do professor da Educação Infantil: formação, remuneração e condições de trabalho - Silva, Renata Ferreira da (2024)
Na presente pesquisa visamos a análise dos planos de carreira e remuneração do quadro do magistério público dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro do Estado do Paraná (AMUNORPI). Justifica-se a importância dessa análise uma vez que o direito ao plano de carreira e seu respectivo pagamento se apresenta como direito docente, cabendo analisar suas condições materiais de efetivação. Como problema de pesquisa, questionou-se: o conjunto de conflitos, de classes e gênero, inerente a cada contexto histórico em que as políticas para a Educação Infantil foram gestadas e colocadas em prática, buscando compreender em que medida os aspectos político-econômicos de cada contexto as influenciaram. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, sendo pesquisados sete municípios, dos 25 da Associação. Como critério de seleção levamos em conta o IDHM dos municípios e fizemos um ranking entre os municípios da AMUNORPI: os três primeiros de maior índice (Barra do Jacaré, Jacarezinho e Cambará), os três últimos com menor índice (Figueira, São José da Boa Vista e Curiúva) e um de indicador médio (Siqueira Campos). A análise se pauta pela perspectiva materialista da História, ou seja, pelo entendimento da educação infantil como fenômeno inserido em um âmbito social e político complexo que atravessa interesses e conflitos que não podem ser deixados de lado; desta forma, compreendemos a valorização do professor como resultado de lutas e embates travados na esteira da História por classes com interesses distintos e contraditórios. Como critérios de análise dos planos foram utilizadas categorias como formação, condições de trabalho e remuneração dos professores, sob o intuito de compreendermos se os professores da Educação Infantil então inclusos nos planos de carreira, tal como previsto nas legislações maiores. Para levantamento dos documentos e dos planos foram utilizados os sites das prefeituras e plataformas do governo (clique escola), já para as análises dos dados foram empregadas pesquisas relacionadas à temática de valorização dos professores, bem como as próprias legislações. Dessa maneira, parte-se de uma historiografia da educação brasileira objetivando-se abranger as múltiplas determinações que produziu historicamente o campo da Educação Básica, tendo como foco a Educação Infantil, suas características e constituição, assim como analisar o conjunto de políticas públicas vinculadas à Educação Infantil, sua regulamentação e o processo de constituição da identidade e profissionalização dos docentes que atuam nessa etapa da Educação Básica. Os resultados da pesquisa indicam que há necessidade de continuar acompanhando e fiscalizando a implementação dos planos de carreira, bem como promover a formação continuada dos professores da Educação Infantil.