Política externa brasileira e energias renováveis: análise da agenda de cooperação internacional no setor energético de 1990 a 2018 - Picchi, Lívia (2019)
O presente trabalho apresenta uma análise sobre a agenda de cooperação internacional do Brasil, via política externa, para a difusão das energias renováveis, em um período que compreende os anos 1990 a 2018. Desta forma, identificar-se-á, o que os governos têm utilizado ao longo das últimas três décadas para fomentar o setor das energias renováveis, através da cooperação internacional, sua trajetória, e, da caracterização dos fatores multilaterais e dos acordos bilaterais, que motivaram a adoção de políticas de incentivo à geração de energia por fontes renováveis em âmbito doméstico. O caminho metodológico consiste em uma revisão bibliográfica e posterior análise do conteúdo dos acordos de cooperação bilaterais assinados pelo Brasil, assim como dos documentos e diretrizes internacionais de incentivo ao uso das energias renováveis. A análise qualitativa descritiva faz-se necessária neste tipo de pesquisa a partir das diretrizes estabelecidas nos encontros multilaterais, que geram responsabilidades para os países signatários no uso e na adoção de políticas de substituição a matrizes energéticas não renováveis, assim como dos acordos de cooperação internacional tangentes à temática, firmados pelo Brasil a partir dos anos 1990 a 2018, identificando-se parceiros, ações, interesses e os objetivos pretendidos através da cooperação internacional para o desenvolvimento. Evidencia se que a difusão das energias renováveis como uma importante ferramenta de garantia da segurança energética do Brasil é conformada também, segundo aspectos que consideram a oportunidade de confrontar questões de ordem econômica e ambiental, de modo a responder a demandas inerentes ao projeto de desenvolvimento nacional e a projeção externa do Brasil enquanto importante “global player” no cenário internacional, a partir da transição energética para fontes renováveis, frente às questões energéticas e ambientais. Assim, paralelamente ao elemento doméstico de garantia do abastecimento, a difusão das energias renováveis visa responder aos anseios da comunidade internacional, principalmente a partir dos anos 1990, através de esforços multilaterais relacionados às mudanças do clima, com a formação do Regime Internacional de Mudanças Climáticas e seus desdobramentos, que são partes da fase de governança e ajustes do regime, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, o Protocolo de Kyoto e as Conferências entre as Partes.