A construção da transversalidade da perspectiva de gênero no Mercosul: alcances e limitações a partir das relações de poder - Monteiro, Nayara de Lima (2014)
A pesquisa em questão tem como tema geral a construção da transversalização da perspectiva de gênero no Mercosul a partir da atuação de três atores dentro da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM): os mecanismos nacionais de promoção de gênero, o movimento de mulheres/feminista e os entes da cooperação internacional. Para o êxito de tal construção, ao longo da história do Mercosul, este passa a ser interpretado também como um instrumento de integração político-social entre as suas sociedades e como uma forma independente de inserção no cenário internacional. Além disso, as transformações no cenário mundial relativas à atuação do movimento feminista/de mulheres pela garantia dos seus direitos, as consequências da IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher em 1995, como a criação de institucionalidades que tratam sobre os temas de Mulher e Gênero, influenciaram para que, em 1998, fosse criada a Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM) no intuito de debater as igualdades de oportunidades no Mercosul. Em 2011, o status jurídico-político de Reunião de Ministras e Altas Autoridades é alcançado conectando a reunião diretamente ao Conselho Mercado Comum, órgão condutor do bloco. Assim, esta pesquisa objetiva apresentar o estado da arte sobre a construção da transversalidade do gênero no Mercosul, cujos objetivos específicos são: a) analisar a importância do movimento de mulheres/feminista a nível internacional e latino-americano na conquista de direitos e transformação da cultural patriarcal para outro marco cultural de equidade de gênero; b) apresentar a relevância da inclusão do gênero em âmbitos como o Mercosul, para visibilizar como a alta política ainda não é aberta à participação feminista/de mulheres; c) avaliar as relações de poder e dominação que travam a transformação política desta integração, quando a equidade de gênero é posta para ser transversalizada no seu desenho e substância. Para justificar este trabalho, ponderam-se os alcances da prática política do movimento de mulheres/feminista no cenário latino-americano, particularmente, e a sua influência para a transversalização da perspectiva de gênero no Mercosul. Esta pesquisa também visa colaborar com os estudos transnacionais sobre a inserção dos novos atores nas Relações Internacionais e pretende contribuir com desmarginalizar a área de estudos das Relações Internacionais que pesquisa Gênero e Feminismo, no intuito de visibilizá-la, a partir de suas epistemologia e metodologia próprias, mostrando a relevância das suas demandas e análises. Posto isto, será feito um percurso pelos debates teóricos das Relações Internacionais para compreender o elo internacionalista das abordagens feministas deste campo de estudo. Será analisado o sentido da categoria internacional dos feminismos e como o Mercosul insere-se nesse cenário. Será considerada, também, a confluência das Relações Internacionais com os movimentos de mulheres/feminista nos cenários internacional e latino-americano, tendo em vista a universalidade de categoria secundária dada ao gênero feminino, segundo Ortner (1974). Logo após, será apresentado o estado da arte da transversalização da perspectiva de gênero pela RMAAM e os principais pontos da agenda deste foro, a partir da conformação dessa reunião por meio da incidência política do movimento de mulheres/feminista, da cooperação internacional e o intercâmbio de experiências entre as delegações nacionais que fazem parte do foro. Por fim, serão analisados os desafios e as conquistas da transversalização, a partir de dois fenômenos que se destacaram no transcorrer da pesquisa: a cooperação internacional e a participação dos movimentos de mulheres/feministas, pois apresentam uma conexão direta com o fortalecimento da RMAAM. Como plano de fundo, serão visibilizadas as relações de poder que influenciam positiva e negativamente nos alcances ou não dos objetivos do foro, chegando-se à conclusão de que já existem avanços nítidos na construção da transversalização e que pela complexidade de atores e cenários políticos envolvidos nesse processo, o caminho ainda é longo para lograr uma cultura de equidade de gênero a partir do trabalho desempenhado a nível Mercosul. A análise foi feita através de revisão bibliográfica, pesquisa documental, pelas atas e documentos da RMAAM, disponibilizados na sua página oficial na web, que mostram como se deu a sua constituição e o panorama geral da sua atividade no bloco. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes das organizações sociais que estão dentro da RMAAM e com representantes dos mecanismos de gênero nacionais que coordenam a reunião. Os roteiros de perguntas foram estruturados para não engessar a resposta das entrevistadas com o propósito de aumentar a familiaridade da pesquisadora com os atores sociais que participam diretamente do objeto de pesquisa proposto e modificar/clarificar conceitos para fundamentar a síntese decorrente deste trabalho. Ainda assim, para conseguir tais objetivos, foi usada a epistemologia feminista que, junto à pesquisa empírica, ocupa-se em visibilizar o que é invisível.