Educação, Partido Fardado e neofascismo: a expansão das escolas cívico-militares na guerra cultural - Dias, Jennifer Caroline (2024)
A expansão das escolas cívico-militares em 2019 esteve nos holofotes devido ao Decreto no 10.004, de 5 de setembro de 2019, que estabeleceu o Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (PECIM). Em análise bibliográfica, constatou-se que há certo consenso de que, no contexto de ascensão do neoconservadorismo, essa foi uma forma de aumentar o controle sobre os(as) estudantes, retificar suas identidades e amputar a formação crítica e livre presente nas escolas públicas brasileiras e garantidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996). Segundo Virgínia Fontes, o modelo educacional militarizado na gestão federal bolsonarista (2019-2022) visou estabelecer o controle policial a baixo custo nas escolas públicas, por isso, a historiadora nominou-as de “escolas policializadas”, terminologia utilizada ao longo do trabalho. Na presente dissertação, para além dos efeitos nas escolas, deu-se um passo atrás: buscou-se entender quem quer militarizar a educação escolar e por que, especialmente no contexto de ascensão do neofascismo pós-golpe de 2016. Para responder tal indagação, debruçou-se sobre a essência da militarização brasileira e quais suas razões, dialogando com as obras do sociólogo Florestan Fernandes. Buscou-se também averiguar de que modo as Forças Armadas atuam em favor das classes dominantes (burguesia e latifundiários) e calibram a manutenção do status quo à extrema-direita, uma vez que são orientados por uma ideologia autoritária que se recrudesce ao longo da história. Após o período ditatorial (1964-1988), os militares tornaram-se uma espécie de “quarto poder”; sustentados por mecanismos expressos na Constituição Federal, como o Artigo 142. As polícias militares são interpretadas neste trabalho como parte da totalidade do Exército, por serem forças auxiliares e de reserva deste e regidas pelo Artigo 144, praticamente intocado desde a ditadura militar. A hipótese é de que, diferentemente do formato “híbrido” que já existia no Brasil (como foi o caso de Goiás), as escolas cívico-militares partem de um projeto societário formulado e sustentado pelas Forças Armadas brasileiras e setores civis neofascistas. Como referencial teórico-metodológico, utilizou-se o materialismo histórico-dialético. Como objetivo geral, visou-se diagnosticar a influência do Partido Fardado nos rumos da educação escolar pública brasileira. Para atingir o intento, definiu-se como objetivos específicos: 1) compreender a formação e a militarização do Estado autocrático-burguês; 2) apreender a politização das Forças Armadas brasileiras e sua atuação partidária na autocracia burguesa e 3) investigar a expansão das escolas cívico-militares no contexto de recrudescimento do neofascismo. O objeto de pesquisa, estudado a partir de uma análise documental, foi o “Projeto de Nação 2035”, elaborado em 2022 pelo Instituto Sagres em parceria com o Instituto General Villas Bôas e o Instituto Federalista. Ao diagnosticar o sentido neoconservador e autoritário presente no documento, percebe-se que a “formação do povo” é essencial aos para “minar radicalismos” e capilarizar o que chamam de “conservadorismo evolucionista”. Assim, concorda-se com diagnóstico de que está em curso uma guerra cultural e que, no governo neofascista, o Ministério da Educação tornou-se uma espécie de bunker (Leher; Santos, 2021). Mais do que um fenômeno conjuntural ou o interesse particularista de governos civis, a interpretação é de que a militarização da educação escolar foi uma espécie de tática que visou reposicionar os sistemas de opressão/repressão das classes dominantes; bem como aproximar as concepções neoconservadoras, neofascistas e autoritárias no antro da educação pública e na formação das massas.