Andarilhos de Estrada e Trecheiros: percepções sobre a condição de vida, cidadania e acesso à Seguridade Social - Scremin, Elton José (2022)
Nos acostamentos das rodovias brasileiras há pessoas que caminham sem destino, transportando tudo num saco, num carrinho de mão ou na garupa da bicicleta: são os andarilhos de estrada, praticamente invisíveis e excluídos socialmente. A deambulação contínua desses nômades e errantes decorre de problemas pessoais, sociais e estruturais influenciados pela associação do capitalismo e da globalização, conjugados na modernidade. Suas vidas são marcadas pelas mazelas sociais, pelo sofrimento físico e psicológico do trecho e pela ausência do Estado. A condição de vida dos andarilhos de estrada é percebida como a última alternativa de uma vida permeada por sofrimentos e desilusões, na qual a miséria se manifesta de maneira material e existencial. A exclusão vivenciada por esses errantes destoa completamente do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, basilar na Constituição Federal e fundante da cidadania e das políticas públicas. O objetivo do primeiro artigo é identificar as características presentes na errância e no nomadismo; e apresentar, no formato de um relato de experiência, os dados estatísticos e os principais momentos do Projeto Vidas na Estrada: andarilhos e trecheiros. Utilizou-se a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e o trabalho de campo, apresentando os dados de duas etapas do projeto Vidas na Estrada. Concluiu-se que a condição de vida dos andarilhos apresenta características que, juntas, projetam uma baixa expectativa de vida no sujeito. Constatou-se empiricamente, com uma amostra significativa de andarilhos e trecheiros, algumas convicções já existentes no meio acadêmico; foram apresentados dados sobre errância e nomadismo contemporâneos ainda não citados na literatura científica. O objetivo do segundo artigo foi realizar uma revisão sistemática na literatura disponível em repositórios virtuais de periódicos, teses e dissertações para estabelecer o estado do conhecimento a respeito das publicações que associam a errância e o nomadismo com o acesso às políticas públicas na área da Assistência Social. A metodologia utilizada foi o Estado do Conhecimento. Foram encontrados 35 trabalhos e após seleção pautada nos objetivos do estudo, restaram 04 artigos e 01 tese, os quais foram analisados. Pôde-se concluir que as Políticas Sociais do Estado não alcançam os andarilhos de estrada, devido à condição da errância. Inexistem estudos sobre cidadania e andarilhos. Há necessidade de estudos que abordem os modus operandi que podem ser implementados para que os atendimentos assistenciais alcancem os Andarilhos de Estrada. O objetivo do terceiro artigo é identificar se os direitos sociais, especialmente os que compõe a Seguridade Social, estão disponíveis ou são acessados pelos nômades e errantes rodoviários. Pretendeu-se verificar se a Proteção Social, assegurada no plano jurídico formal, possui efetividade e eficácia para essa população. Concluiu-se que há vários óbices na implementação dos direitos sociais aos nômades e errantes. A Seguridade Social está acessível somente no direito à saúde, pois a previdência social esbarra no caráter contributivo enquanto os princípios da matricialidade sociofamiliar, da descentralização político administrativa e da territorialidade impedem o atendimento na área da assistência social.