Plano diretor e processo participativo: um estudo comparativo sobre a participação social na construção da política urbana de municípios paranaenses

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Paula, Diego de lattes
Orientador(a): Scheffer, Sandra Maria lattes
Banca de defesa: Matos, Eloiza Aparecida Silva Avila de lattes, Silva, Silmara Carneiro e lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4033
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto a questão da participação social na construção da Política Urbana dos municípios, a partir dos processos de revisão dos seus Planos Diretores. Após o marco normativo da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto das Cidades (Lei Federal no 10.257/2001), os processos de elaboração e revisão dos Planos Diretores devem ser obrigatoriamente participativos, visando principalmente a legitimação deste instrumento, de acordo com os princípios democráticos que informam e fundamentam toda a ordem constitucional do Estado brasileiro. A partir deste mesmo marco normativo, o Plano Diretor passa a se consubstanciar como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser parte integrante do processo de planejamento municipal. Assim, a pesquisa teve como objetivo caracterizar, a partir de metodologia comparativa, os processos participativos nas revisões dos Planos Diretores dos municípios paranaenses Ponta Grossa e Cascavel, a fim de investigar e comparar como os órgãos municipais responsáveis pelos processos de revisão destes Planos Diretores no período de 2016-2022, recorte temporal da pesquisa, buscaram implementar a participação social para a construção da política urbana local. Para alcance dos objetivos propostos nesta pesquisa descritiva-exploratória mista, foram adotados os instrumentais de pesquisa bibliográfica e documental e como instrumental da pesquisa empírica, o questionário. A pesquisa documental se voltou ao tratamento analítico das legislações e resoluções referentes à política urbana, de âmbito federal e municipal, principalmente o Estatuto das Cidades e as resoluções nos. 15/2004, 25/2005 e 34/2005, todas publicadas pelo Conselho Nacional das Cidades, bem como dos relatórios oficiais dos processos de revisão dos planos diretores de cada um dos municípios de recorte da pesquisa. O questionário, aplicado à população em geral de cada um dos municípios, compreendeu quatro seções de questões abertas e fechadas relacionadas ao perfil sócio-econômico dos respondentes, ao conhecimento sobre política urbana e planejamento urbano por parte dos sujeitos, ao perfil participativo dos respondentes e do município que habitam e, à participação dos sujeitos no processo de revisão do plano diretor municipal. Os dados e informações coletados através da pesquisa documental e do questionário foram tratados comparativamente e, interpretados a partir dos referenciais teóricos acerca da produção social do espaço urbano, dos agentes sociais produtores do espaço, da política urbana local, do plano diretor enquanto instrumento da política urbana e da participação social, levaram à conclusão de que quando a população de determinado município apresenta maior grau de confiabilidade nas ações do poder público local, os processos participativos de revisão dos planos diretores tendem a apresentar maior número e maior diversidade de agentes. Do mesmo modo verificou-se que a distribuição territorial dos momentos participativos (audiências, reuniões e oficinas) e as ações de divulgação/informação pública sobre os processos de revisão podem ter implicação direta no maior ou menor número de participantes durante o processo, indicando, portanto, as maiores fragilidades na promoção da participação popular por parte do poder público local.
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Plano diretor e processo participativo: um estudo comparativo sobre a participação social na construção da política urbana de municípios paranaenses. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4033A presente pesquisa tem por objeto a questão da participação social na construção da Política Urbana dos municípios, a partir dos processos de revisão dos seus Planos Diretores. Após o marco normativo da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto das Cidades (Lei Federal no 10.257/2001), os processos de elaboração e revisão dos Planos Diretores devem ser obrigatoriamente participativos, visando principalmente a legitimação deste instrumento, de acordo com os princípios democráticos que informam e fundamentam toda a ordem constitucional do Estado brasileiro. A partir deste mesmo marco normativo, o Plano Diretor passa a se consubstanciar como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser parte integrante do processo de planejamento municipal. Assim, a pesquisa teve como objetivo caracterizar, a partir de metodologia comparativa, os processos participativos nas revisões dos Planos Diretores dos municípios paranaenses Ponta Grossa e Cascavel, a fim de investigar e comparar como os órgãos municipais responsáveis pelos processos de revisão destes Planos Diretores no período de 2016-2022, recorte temporal da pesquisa, buscaram implementar a participação social para a construção da política urbana local. Para alcance dos objetivos propostos nesta pesquisa descritiva-exploratória mista, foram adotados os instrumentais de pesquisa bibliográfica e documental e como instrumental da pesquisa empírica, o questionário. A pesquisa documental se voltou ao tratamento analítico das legislações e resoluções referentes à política urbana, de âmbito federal e municipal, principalmente o Estatuto das Cidades e as resoluções nos. 15/2004, 25/2005 e 34/2005, todas publicadas pelo Conselho Nacional das Cidades, bem como dos relatórios oficiais dos processos de revisão dos planos diretores de cada um dos municípios de recorte da pesquisa. O questionário, aplicado à população em geral de cada um dos municípios, compreendeu quatro seções de questões abertas e fechadas relacionadas ao perfil sócio-econômico dos respondentes, ao conhecimento sobre política urbana e planejamento urbano por parte dos sujeitos, ao perfil participativo dos respondentes e do município que habitam e, à participação dos sujeitos no processo de revisão do plano diretor municipal. Os dados e informações coletados através da pesquisa documental e do questionário foram tratados comparativamente e, interpretados a partir dos referenciais teóricos acerca da produção social do espaço urbano, dos agentes sociais produtores do espaço, da política urbana local, do plano diretor enquanto instrumento da política urbana e da participação social, levaram à conclusão de que quando a população de determinado município apresenta maior grau de confiabilidade nas ações do poder público local, os processos participativos de revisão dos planos diretores tendem a apresentar maior número e maior diversidade de agentes. Do mesmo modo verificou-se que a distribuição territorial dos momentos participativos (audiências, reuniões e oficinas) e as ações de divulgação/informação pública sobre os processos de revisão podem ter implicação direta no maior ou menor número de participantes durante o processo, indicando, portanto, as maiores fragilidades na promoção da participação popular por parte do poder público local.The object of this research is the question of social participation in the construction of the Urban Policy of the municipalities, based on the review processes of their Master Plans. After the normative framework of the Federal Constitution of 1988 and the Statute of Cities (Federal Law 10.257/2001), the processes of elaboration and revision of the Master Plans must be mandatorily participatory, aiming mainly at the legitimization of this instrument, in accordance with the democratic principles that inform and base the entire constitutional order of the Brazilian State. Based on this same normative framework, the Master Plan becomes a basic instrument of urban development and expansion policy, and should be an integral part of the municipal planning process. Thus, the research aimed to characterize, based on a comparative methodology, the participatory processes in the revisions of the Master Plans of the municipalities of Ponta Grossa and Cascavel in Paraná, in order to investigate and compare how the municipal bodies responsible for the revision processes of these Master Plans in the period 2016-2022, time frame of the research, sought to implement social participation for the construction of local urban policy. In order to achieve the objectives proposed in this mixed descriptive-exploratory research, bibliographical and documental research instruments were adopted and, as an instrument of empirical research, the questionnaire. The documentary research turned to the analytical treatment of legislation and resolutions related to urban policy, at the federal and municipal levels, mainly the Statute of Cities and resolutions no. 15/2004, 25/2005 and 34/2005, all published by the National Council of Cities, as well as the official reports of the review processes of the master plans of each of the municipalities covered by the research. The questionnaire, applied to the general population of each of the municipalities, comprised four sections of open and closed questions related to the socio-economic profile of the respondents, the subjects' knowledge about urban policy and urban planning, the participatory profile of the respondents and the municipality they inhabit, and the subjects' participation in the process of revising the municipal master plan. The data and information collected through documentary research and the questionnaire were treated comparatively and, interpreted from the theoretical references about the social production of urban space, the social agents that produce the space, the local urban policy, the master plan as an instrument of urban policy and social participation, led to the conclusion that when the population of a given municipality presents a greater degree of reliability in the actions of the local public power, the participatory processes of revision of the master plans tend to present a greater number and greater diversity of agents. Likewise, it was verified that the territorial distribution of participatory moments (audiences, meetings and workshops) and the actions of dissemination/public information about the review processes may have a direct impact on the greater or lesser number of participants during the process, indicating, therefore, the greatest weaknesses in the promotion of popular participation by the local public authorities.Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2023-10-16T16:27:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Diego de Paula.pdf: 3474209 bytes, checksum: b0caeb50504d92c064bfec0c422c672a (MD5)Made available in DSpace on 2023-10-16T16:27:38Z (GMT). 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Matos, Eloiza Aparecida Silva Avila de
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Política Urbana
Planejamento
Plano Diretor
Participação
Urban Policy
Planning
Master Plan
Participation
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description A presente pesquisa tem por objeto a questão da participação social na construção da Política Urbana dos municípios, a partir dos processos de revisão dos seus Planos Diretores. Após o marco normativo da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto das Cidades (Lei Federal no 10.257/2001), os processos de elaboração e revisão dos Planos Diretores devem ser obrigatoriamente participativos, visando principalmente a legitimação deste instrumento, de acordo com os princípios democráticos que informam e fundamentam toda a ordem constitucional do Estado brasileiro. A partir deste mesmo marco normativo, o Plano Diretor passa a se consubstanciar como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser parte integrante do processo de planejamento municipal. Assim, a pesquisa teve como objetivo caracterizar, a partir de metodologia comparativa, os processos participativos nas revisões dos Planos Diretores dos municípios paranaenses Ponta Grossa e Cascavel, a fim de investigar e comparar como os órgãos municipais responsáveis pelos processos de revisão destes Planos Diretores no período de 2016-2022, recorte temporal da pesquisa, buscaram implementar a participação social para a construção da política urbana local. Para alcance dos objetivos propostos nesta pesquisa descritiva-exploratória mista, foram adotados os instrumentais de pesquisa bibliográfica e documental e como instrumental da pesquisa empírica, o questionário. A pesquisa documental se voltou ao tratamento analítico das legislações e resoluções referentes à política urbana, de âmbito federal e municipal, principalmente o Estatuto das Cidades e as resoluções nos. 15/2004, 25/2005 e 34/2005, todas publicadas pelo Conselho Nacional das Cidades, bem como dos relatórios oficiais dos processos de revisão dos planos diretores de cada um dos municípios de recorte da pesquisa. O questionário, aplicado à população em geral de cada um dos municípios, compreendeu quatro seções de questões abertas e fechadas relacionadas ao perfil sócio-econômico dos respondentes, ao conhecimento sobre política urbana e planejamento urbano por parte dos sujeitos, ao perfil participativo dos respondentes e do município que habitam e, à participação dos sujeitos no processo de revisão do plano diretor municipal. Os dados e informações coletados através da pesquisa documental e do questionário foram tratados comparativamente e, interpretados a partir dos referenciais teóricos acerca da produção social do espaço urbano, dos agentes sociais produtores do espaço, da política urbana local, do plano diretor enquanto instrumento da política urbana e da participação social, levaram à conclusão de que quando a população de determinado município apresenta maior grau de confiabilidade nas ações do poder público local, os processos participativos de revisão dos planos diretores tendem a apresentar maior número e maior diversidade de agentes. Do mesmo modo verificou-se que a distribuição territorial dos momentos participativos (audiências, reuniões e oficinas) e as ações de divulgação/informação pública sobre os processos de revisão podem ter implicação direta no maior ou menor número de participantes durante o processo, indicando, portanto, as maiores fragilidades na promoção da participação popular por parte do poder público local.
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