Reparação não pecuniária dos danos morais: parâmetros para uma aplicação adequada - Fajngold, Leonardo (2020)
Como se viu nas últimas décadas, em que pese a ampla transformação da concepção de dano moral, a ampliação dos danos ressarcíveis e a multiplicação exponencial de demandas envolvendo controvérsias dessa ordem, o remédio escolhido tem sido, salvo esporádicas exceções, o mesmo: uma resposta pela via pecuniária. A conjuntura revela, portanto, a necessidade de um aprofundamento do debate sobre o modelo reparatório no ordenamento jurídico. À vista disso, a presente pesquisa enfocará o assunto da reparação não pecuniária dos danos morais, verificando como essa sistemática pode vir a ser explorada de modo mais frequente na seara da responsabilidade civil – e sempre de forma técnica, ponderada e segura. Em especial, o trabalho transitará pelo estudo dos aspectos teóricos e práticos atinentes à matéria, de modo a alcançar, ao final, o seu maior propósito, que consiste na indicação de cinco parâmetros voltados a auxiliar a aplicação de medidas reparatórias não monetárias no caso concreto.