Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Porto, Stela Hühne
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Direito administrativo
Consensualidade
Acordos
Law
Administrative Law
Consensual dispute resolution
Settlements
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21833
Resumo: O presente trabalho visa a investigar os motivos pelos quais a Administração Pública não se vale de métodos consensuais para encerrar litígios com mais frequência e a propor incentivos e parâmetros para promover a sua implementação. A primeira parte do trabalho se dedica à descrição dos fundamentos legais e constitucionais para a resolução consensual de conflitos pela Administração Pública, bem como à investigação dos tipos de acordos que poderiam ser assinados por seus membros. A segunda parte se propõe a sugerir incentivos que poderiam ser implementados para promover a solução consensual de conflitos pela Administração Pública e parâmetros que poderiam ser adotados para mitigar eventuais riscos e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.
id UERJ_14b9875ca2e142bf6d203f21c901973c
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/21833
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetrosSettlements in conflicts involving state entities: incentives, risks and parametersDireitoDireito administrativoConsensualidadeAcordosLawAdministrative LawConsensual dispute resolutionSettlementsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOO presente trabalho visa a investigar os motivos pelos quais a Administração Pública não se vale de métodos consensuais para encerrar litígios com mais frequência e a propor incentivos e parâmetros para promover a sua implementação. A primeira parte do trabalho se dedica à descrição dos fundamentos legais e constitucionais para a resolução consensual de conflitos pela Administração Pública, bem como à investigação dos tipos de acordos que poderiam ser assinados por seus membros. A segunda parte se propõe a sugerir incentivos que poderiam ser implementados para promover a solução consensual de conflitos pela Administração Pública e parâmetros que poderiam ser adotados para mitigar eventuais riscos e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.The present work aims to investigate why state entities do not use consensual methods to terminate disputes more frequently and to propose incentives and parameters to promote its implementation. The first part of the work is dedicated to describing the legal and constitutional grounds for the settlement of disputes by state entities, as well as to investigate which disputes they are currently settling. The second part intends to propose incentives that could be adopted to promote the consensual resolution of disputes involving state entities and parameters that could be implemented to mitigate possible risks and to lessen uncertainties regarding its validity and enforcement.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoMendonça, José Vicente Santos dehttp://lattes.cnpq.br/2471592626075503Baptista, Patríciahttp://lattes.cnpq.br/3178086761615074Cabral, Antonio do Passohttp://lattes.cnpq.br/6675990712870926Paula, Juliana Bonacorsi dehttp://lattes.cnpq.br/1747569713612944Porto, Stela Hühne2024-04-24T20:56:29Z2024-05-262022-05-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPORTO, Stela Hühne. Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros. 2022. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21833porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-07-23T17:17:07Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/21833Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-07-23T17:17:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
Settlements in conflicts involving state entities: incentives, risks and parameters
title Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
spellingShingle Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
Porto, Stela Hühne
Direito
Direito administrativo
Consensualidade
Acordos
Law
Administrative Law
Consensual dispute resolution
Settlements
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
title_short Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
title_full Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
title_fullStr Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
title_full_unstemmed Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
title_sort Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
author Porto, Stela Hühne
author_facet Porto, Stela Hühne
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Mendonça, José Vicente Santos de
http://lattes.cnpq.br/2471592626075503
Baptista, Patrícia
http://lattes.cnpq.br/3178086761615074
Cabral, Antonio do Passo
http://lattes.cnpq.br/6675990712870926
Paula, Juliana Bonacorsi de
http://lattes.cnpq.br/1747569713612944
dc.contributor.author.fl_str_mv Porto, Stela Hühne
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito administrativo
Consensualidade
Acordos
Law
Administrative Law
Consensual dispute resolution
Settlements
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
topic Direito
Direito administrativo
Consensualidade
Acordos
Law
Administrative Law
Consensual dispute resolution
Settlements
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
description O presente trabalho visa a investigar os motivos pelos quais a Administração Pública não se vale de métodos consensuais para encerrar litígios com mais frequência e a propor incentivos e parâmetros para promover a sua implementação. A primeira parte do trabalho se dedica à descrição dos fundamentos legais e constitucionais para a resolução consensual de conflitos pela Administração Pública, bem como à investigação dos tipos de acordos que poderiam ser assinados por seus membros. A segunda parte se propõe a sugerir incentivos que poderiam ser implementados para promover a solução consensual de conflitos pela Administração Pública e parâmetros que poderiam ser adotados para mitigar eventuais riscos e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-05-26
2024-04-24T20:56:29Z
2024-05-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PORTO, Stela Hühne. Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros. 2022. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21833
identifier_str_mv PORTO, Stela Hühne. Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros. 2022. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21833
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1829133721840648192

Registros relacionados