As agendas regionais e as agendas fronteiriças: o papel do Mercosul e da CAN nas regiões de fronteira

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Londoño Niño, Edgar Andrés
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Agendas; Comunidad Andina; Mercosur; Andean Community; Agendas de integração regional; Comunidade Andina; Mercosul; Ipiales-Tulcán; Santanna do Livramento-Rivera; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17846

Esta tese analisa a relação entre as agendas dos processos regionais da CAN e do Mercosul, de um lado, e as agendas fronteiriças dos municípios de Ipiales-Tulcán, na fronteira entre a Colômbia e o Equador, e de Santanna do Livramento-Rivera, na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, de outro. Busca-se fazer contribuições aos estudos sobre integração regional, partindo do princípio de que processos deste tipo não devem ser pensados apenas desde os interesses das metrópoles, pois geram efeitos em territórios como as regiões de fronteira, onde municípios têm demandas próprias. Estudar os processos de integração regional desde a perspectiva das agendas permite compreender com maior especificidade sobre quais questões os governos de diferentes níveis convergem ou divergem ao atuar no plano internacional. Além disso, esta perspectiva complexifica processos de integração para além das cúpulas presidenciais, ao destacar que decisões do nível central sobre regiões de fronteira podem ter ou não os efeitos desejados quando se concebe que os municípios fronteiriços são entes ativos, ao invés de passivos, nesta dinâmica. A partir da análise de documentos oficiais, normas públicas e matérias de imprensa, descrevemos como as agendas regionais da CAN e do Mercosul têm tratado as regiões de fronteira, desde o ano 2000 até o de 2020, no que se refere à criação de mecanismos institucionais e execução de projetos específicos para esse tipo de território. Em seguida, destacamos as agendas dos dois blocos especificamente para as regiões fronteiriças de Ipiales-Tulcán e Santanna do Livramento-Rivera. Finalmente, analisamos as principais questões que compõem as agendas locais de cada um destes municípios e, a partir disso, se há uma agenda transfronteiriça consolidada entre eles. Concluímos que o Mercosul tem uma agenda mais ativa para o tema das fronteiras do que a CAN; que, apesar desta diferença, as agendas para Ipiales-Tulcán e Santanna do Livramento-Rivera ainda não se relacionam de modo bem articulado com as agendas regionais dos blocos; que, muitas vezes, as iniciativas fronteiriças anunciadas por CAN e Mercosul dependem de ações bilaterais de Colômbia- Equador e Brasil-Uruguai para serem efetivadas nos casos em análise; e que, apesar de maiores avanços no caso de Santanna do Livramento-Rivera, nenhum dos pares de municípios têm uma agenda transfronteiriça consolidada.