Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Rosa, Victor Willcox de Souza Rancaño
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Negócio jurídico
Invalidade
Ineficácia
Conservação
Favor negotii
Favor contractus
Legal transaction
Invalidity
Ineffectiveness
Conservation
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21518
Resumo: Pelo princípio da conservação do negócio jurídico, o intérprete deve procurar, sempre que possível, salvaguardar ao máximo os seus efeitos, em deferência à autonomia das partes contratantes e à utilidade econômica e social da avença. A tese pretende examinar, sob a perspectiva civil constitucional, o âmbito de aplicação do princípio da conservação como instrumento de modulação das patologias negociais. Com o apoio de minuciosa análise jurisprudencial, busca-se definir parâmetros concretos que auxiliem o intérprete a delimitar, de um lado, as hipóteses em que o vício é reputado intolerável à luz da legalidade constitucional e, de outro lado, aqueles casos em que a manutenção da atividade negocial é desejável, conquanto defeituosa.
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